A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, ontem 11, projeto de lei que prorroga a validade de todos os concursos públicos no estado.

De autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), a proposta determina que fica sobrestada a validade dos certames, independentemente de homologação, anteriormente à publicação do Decreto nº 35.677, de 21 de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública no âmbito do Maranhão.

“Trata-se de uma medida que pretende evitar prejuízos aos direitos dos participantes de seleções públicas por motivos alheios às suas vontades”, frisa Yglésio.

O parlamentar lembrou que, há poucos dias, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou a prorrogação do prazo do concurso da Polícia Militar, estendendo para o ano de 2022. Com a proposição aprovada pela Alema, a nova lei engloba todos os concursos públicos, como o da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão).

A prorrogação dos prazos relativos aos concursos públicos deve-se à pandemia do novo coronavírus.

No estado, até o momento, mais de 8,5 mil pessoas já foram diagnosticadas com Covid-19, e mais de 400 morreram em decorrência da doença.