O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão pode proibir a Prefeitura de São Bento de realizar pagamentos às empresas vencedoras de um pregão presencial para fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares que, devido à falta de transparência, pode ter sido fraudado.

A análise do caso está sob a responsabilidade do conselheiro Caldas Furtado, relator de uma denúncia encaminhada à corte desde fevereiro deste ano, cuja análise técnica de auditores do tribunal, emitida em abril, confirma que, até o dia 29 daquele mês, a gestão do prefeito Luizinho Barros (PCdoB) deixou de divulgar no Portal da Transparência da prefeitura o edital do certame, e de incluir no Sacop (Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas) diversos documentos necessários à fiscalização do TCE-MA.

Na prática, além de frustração ao caráter competitivo do certame, houve violação à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e LAI (Lei de Acesso à Informação), e desobediência à instrução normativa do TCE-MA que obriga o poder público à fornecer ao tribunal informações detalhadas sobre toda e qualquer compra e contratação custeadas pelo erário.

Embora parte das sugestões dos auditores não possa mais ser acatada por Caldas, já que a licitação encontra-se finalizada há cerca de cinco meses, o conselheiro ainda pode apresentar ao plenário do Tribunal de Contas voto pela proibição de quaisquer pagamentos advindos dos contratos oriundos da licitação.

As vencedoras do pregão, segundo documentos enviados ao Sacop com atraso, foram as empresas Marcio G. A. James - ME (Distribuidora Dutrafarma, R$ 1.634.070,00), Amazônia Distribuidora - Eireli (R$ 763.172,60), São Jorge Distribuidora Hospitalar Eireli - Epp (São Jorge Hospitalar, R$ 385.948,00), L G Med Distribuidora Hospitalar Ltda - Epp (LG Med Hosp, R$ 307.966,55), D F Comercial Odontológica Ltda (Odomed, R$ 353.091,00) e Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda (R$ 1.190.322,60).

Notificado em julho para apresentação de defesa em até 15 dias, Luizinho Barros pediu prorrogação do prazo, tendo se manifestado a respeito do caso somente na terça-feira passada. Ele nega as irregularidades apontadas pelo auditores do TCE-MA.