Sob a alegação de “impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento”, o prefeito de Icatu, José Ribamar Moreira Gonçalves, o Dunga (PMN), pleiteou acesso à Justiça gratuita na ação de improbidade em que ele é suspeito de irregularidades na contratação da Precision Soluções em Diagnósticos Ltda.

Assegurado por lei, o benefício da gratuidade é um direito para pessoas que não tenham condições de pagar as despesas do processo e os honorários advocatícios.

Embora o site da Prefeitura de Icatu possua Portal da Transparência, as páginas de remuneração e de leis municipais não completam o carregamento, e o sistema de busca no Diário Oficial do Município não funciona, impossibilitando ao cidadão comum saber qual o rendimento mensal de Dunga. Além disso, na manifestação, ele não informa o valor de seus vencimentos como prefeito.

No início de junho, a Precision foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, durante a Operação Cobiça Fatal, deflagrada com o objetivo de combater crimes contra o patrimônio público em licitações para a aquisição de equipamentos e insumos que serviriam ao combate à proliferação da epidemia do novo coronavírus.

Em Icatu, a empresa celebrou contrato de R$ 2,1 milhões com a gestão Dunga, por dispensa de licitação, para fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), material de limpeza e insumos.

Com base em informações compartilhadas pela PF e CGU (Controladoria-Geral da União), que apontam a Precision como empresa de fachada e sem capacidade técnica para atuar no objeto contratado, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação de improbidade contra o prefeito de Icatu e outras quatro pessoas.

No bojo da ação, visando o ressarcimento do possível dano causada aos cofres públicos do município, há pouco mais de um mês, o juiz Celso Serafim Júnior, da Comarca de Icatu, liminarmente, determinou o bloqueio de pouco mais de R$ 133 mil das contas bancárias do prefeito e demais acionados.

Em sua defesa, Dunga alega que rompeu o contrato com a Precision, que os preços pagos pela prefeitura, no período contratado, estavam totalmente dentro do valor médio de mercado, e que, dos R$ 133.050,00 pagos pela administração municipal à empresa, os EPIs foram todos entregues em adequação ao estabelecido no contrato.