O secretário estadual da Saúde e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, pediu ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão que seja determinada a imposição de sigilo no processo de fiscalização que tramita na corte sobre a compra de respiradores pela pasta para tratamento de pacientes com Covid-19, mas nunca entregues, por meio de contratos de rateio firmados com o Consórcio Nordeste.

Os contratos custaram aos cofres públicos do Estado R$ 9,3 milhões, fato descoberto apenas após a deflagração da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, contra uma das empresas contratadas, embora nunca tenha atuado antes nesse tipo de segmento econômico, e por descoberta do deputado estadual Wellington do Curso, que faz oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Por conta da suspeita de esquema e suposto envolvimento de governadores do Nordeste na aquisição dos aparelhos pulmonares, a investigação da Bahia foi remetida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramita desde junho.

A manifestação pelo sigilo dos autos no TCE-MA foi feita por Lula por meio de seus advogados, no mês passado, após apresentação de defesa no bojo do processo, em que tira do contexto a LAI (Lei de Acesso à Informação) e instrução normativa da própria corte de Contas para alegar que não tem obrigação de divulgar os contratos e demais documentação referentes à compra dos respiradores.

Para justificar o sigilo, o secretário de Saúde diz que, em razão de inquérito no MPF (Ministério Público Federal) apurar os mesmos fatos, “há a necessidade de proteção do interesse público, bem como a impressibilidade de resguardo a lisura do procedimento em curso no MPF”.

“Ou seja, em que pese necessário e pertinente o controle externo realizado por este tribunal, necessário que esta fiscalização não macule o interesse privado e o público abarcado no Inquérito averiguado no âmbito do Ministério Público Federal”, justifica, alegando ainda que o processo de fiscalização do TCE-MA não pode influenciar na investigação ainda em curso na Polícia Civil da Bahia.

A defesa de Carlos Lula, no entanto, como já havia feito na manifestação anterior, tira do contexto o artigo 268 do Regimento Interno do Tribunal de Contas maranhense, que tratava especificamente a respeito de denúncias, para fundamentar o pedido de sigilo, sob alegada analogia.

Ontem, o ATUAL7 mostrou que o procedimento fiscalizatório do TCE-MA sobre a compra de respiradores já dura mais de 60 dias, sem conclusão final, tendo havido pouca movimentação desde a apresentação da defesa pelo titular da SES, há quase um mês.

Em meio à essa demora, até o momento, a solicitação pelo sigilo também segue sem apreciação do relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Blecaute.