Apesar da pandemia ainda não ter terminado nem a vacinação contra a Covid-19 ter começado no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) revogou normas que tratam do controle e registro de entrada de pessoas em eventos, e da obrigação de manter tais registros para ulterior fiscalização e eventuais providências em caso de descumprimento da obrigação de não realizar festas com mais de 150 pessoas.

A informação consta em ofício assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, encaminhado ao Governo do Maranhão nessa quarta-feira 23.

No documento, Nicolau afirma que o afrouxamento ocorreu desde outubro, quando Dino e o secretário-chefe da Casa, Civil, Marcelo Tavares, editaram portaria em que regulamentam a realização de eventos de entretenimento no estado.

Segundo o chefe do Ministério Público do Maranhão, há vários anúncios de festas a serem promovidas no período natalino e de Réveillon, sendo necessária a adoção de rigorosas regras sanitárias e fiscalizatórias sobre expedição de alvarás e licenças para os eventos. “Devem ser indeferidos os pedidos que descumpram as normas e revogadas as autorizações já concedidas que também as descumpram”, alerta.

Ainda no documento, Eduardo Nicolau orienta Flávio Dino a determinar aos órgãos do poder de polícia administrativa do Estado planejamento para fiscalização ostensiva nos dias de festa, a fim de coibir possíveis irregularidades. “Enfim, que adote medidas preventivas e repressivas para garantir, em qualquer plano da competência do Governo do Estado, a prevenção, o enfrentamento e a contenção do coronavírus no estado durante o período de festas de final de ano, sobretudo na Grande Ilha”.

De acordo com boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde), divulgado ontem, 199.754 pessoas foram diagnosticadas com Covid-19 no Maranhão desde o início da pandemia, e 4.445 morreram em decorrência da doença. Ainda segundo o balanço da pasta, 5.295 pessoas ainda estão com o vírus ativo e 2.865 sob suspeita de infecção.