O deputado Yglésio Moyses (PROS) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta sexta-feira 11, projeto de lei que prevê a continuação da suspensão dos prazos de validade dos concursos estaduais, por causa da vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020. A norma não permite a realização de certames públicos e nem a criação de novos cargos onerosos aos cofres públicos até o fim de 2021.

Os prazos de validade dos certames estaduais estão suspensos por conta da Lei nº 11.270, sancionada em junho, também de autoria do deputado Yglésio, e poderão continuar suspensos caso a nova proposta seja aprovada na Alema e sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo Yglésio Moyses, o Maranhão ainda passa por uma situação difícil. Com a medida, diz, será possível promover segurança jurídica e permitir a continuidade dos serviços.

“A luta pela suspensão dos prazos dos concursos não é algo tão recente, muitos aprovados me procuraram nas redes sociais e conseguimos fazer isso com a Lei nº 11.270, sancionada em junho”, disse. “Agora, sabendo da existência da Lei Complementar nº 173, precisamos continuar assegurando os aprovados nos concursos recentes da possibilidade de nomeação no serviço público”, concluiu.

Caso aprovada e sancionada, os efeitos da medida terão a mesma duração da Lei Complementar Federal nº 173, garantindo segurança aos aprovados nos concursos estaduais.