Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens da Dimensão e Saga Engenharia em ação da Lilliput
Cotidiano

Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens da Dimensão e Saga Engenharia em ação da Lilliput

Investigação aponta que o empresário Antônio Barbosa de Alencar ofereceu propina, aceita por um servidor da Receita, para que uma ação fiscalizadora fosse protelada

A Justiça Federal do Maranhão decretou a indisponibilidade de bens das empreiteiras Dimensão e Saga Engenharia numa ação de improbidade resultante da Operação Lilliput, deflagrada por força-tarefa formada pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal em julho de 2016, contra supostas práticas de crimes de corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, além de crimes contra a ordem tributária.

Na decisão liminar, proferida em 17 de fevereiro último, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível de São Luís, diz que, em relação à empreiteira Dimensão Engenharia e Construção Ltda, deve ser indisponibilizado o total de R$ 1.450.469,16. Da Saga Engenharia, R$ 48.155,17. Ambas pertencem ao Grupo Dimensão, que tem como presidente e líder o empresário Antônio Barbosa de Alencar.

De acordo com investigações da PF, com auxílio do contador Antônio Alves Neto e do auditor da Semfaz (Secretaria Municipal da Fazenda) Mauro Luís Bayma do Lago Araújo (falecido em fevereiro de 2016), Antonio Barbosa ofereceu propina ao auditor-fiscal da Receita Osmir Torres Neto, prontamente aceita, para que fossem adotadas medidas de adiamento de conclusões das ações fiscais, bem como fossem praticados erros graves nos autos de infração lavrados, a fim de favorecer as empreiteras.

Na ação, o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, do MPF do Maranhão, pediu a indisponibilidade de bens de Antônio Barbosa, Osmir Torres Neto e Antônio Alves Neto, também ao limite individual de R$ 1.450.469,16 e R$ 48.155,17. Contudo, foi negado pelo magistrado.

Clodomir Reis também indeferiu o afastamento de Osmir Torres Neto do cargo público na Receita Federal, mas ressaltou que a decisão pode ser revertida a qualquer momento em que se evidenciar qualquer possibilidade de ocultação de elementos probatórios que ainda possam não ter sido apurados pela força-tarefa da Operação Lilliput, ou em caso de comprovada coação ou influência negativa de testemunhas.

No bojo da ação, a Dimensão e a Saga Engenharia já apresentaram relação de imóveis para cobrir a indisponibilidade de bens, tendo sido acatada pela Justiça Federal.

Durante deflagração da Lilliput, a PF cumpriu 9 mandados de prisão temporária, 11 mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão. Um dos alvos, Barbosa chegou a parar em Pedrinhas.



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