A partir desta quarta-feira (3), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão passa a exigir a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para quem quiser ingressar nas dependências da corte. Pessoas com contraindicação ao uso do imunizante deverão apresentar relatório médico que justifique eventual impedimento à imunização contra a doença provocada pelo novo coronavírus.

A medida sanitária coletiva é decorrente da portaria editada no final de outubro, que estabelece regras de acesso ao prédio-sede do órgão, sendo válida para conselheiros, conselheiros-substitutos, membros do Ministério Público de Contas, servidores, terceirizados, advogados e público em geral.

No caso dos visitantes, grupo compreendido por advogados que atuam junto ao órgão e público em geral, haverá ainda necessidade de preenchimento de formulário específico, disponível na portaria do órgão e por meio do seguinte link na internet: https://forms.gle/qEzRAmhLJKRByuto6.

Popularmente conhecida como Passaporte da Vacina, a determinação visa incentivar a vacinação da população, e já vem sendo adotada pelas cortes de Justiça e Eleitoral do Maranhão.