Apresentada como novidade no início do mês pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 para a entrada em locais fechados no âmbito do estado já havia sido apresentada pelo deputado oposicionista César Pires (PV) em abril de 2021, e rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

“Se ano passado foi esse o entendimento do relator, mantido pelos demais membros da CCJ, entendo que vão prevalecer os mesmos critérios para a análise de qualquer outro projeto de lei que também proponha a obrigatoriedade do comprovante vacinal. Tentamos nos antecipar, mas a CCJ barrou nossa iniciativa que visava preservar vidas”, lamenta César Pires.

A rejeição, segundo justificativa formulada pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo Flávio Dino na Alema e relator do projeto, ocorreu em razão de inconstitucionalidade formal do texto. Acompanharam o voto os deputados Ciro Neto (PP) e Yglésio Moysés (PROS).

À época, César Pires argumentou na apresentação da proposta que as autoridades médicas e sanitárias já eram enfáticas ao declarar ser necessária a imunização da população contra a doença provocada pelo novo coronavírus, como forma de controlar a pandemia.

Na análise do texto, porém, o líder do governo concluiu que a matéria era inconstitucional por extrapolar os parâmetros federais ao estabelecer a compulsoriedade da vacina, e por tratar da organização administrativa do Estado – de competência exclusiva do chefe do Executivo–, violando o princípio da separação dos poderes. No entendimento de Rafael Leitoa, não seria competência de um parlamentar propor a obrigatoriedade do comprovante de vacinação.

Segundo levantamento do instituto Datafolha, divulgado nessa segunda-feira (17), uma parcela de 81% da população brasileira é a favor da apresentação de comprovante de vacinação contra Covid para a entrada em locais fechados, como escritórios, bares, restaurantes e casas de shows.

Outros 18% são contrários à cobrança do passaporte vacinal, e 1% não soube responder.

O levantamento também mostra aumento da percepção da população de descontrole da pandemia, em meio ao avanço dos casos puxado pela variante ômicron.

A pesquisa foi feita por telefone nos dias 12 e 13 de janeiro, com 2.023 pessoas de 16 anos ou mais em todos os estados do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.