O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) apresentou na Câmara dos Deputados, no final de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/19, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre operações financeiras (Cide-OF), destinada a taxar bancos para financiar a Previdência rural brasileira.

De acordo com o texto, o novo tributo incidirá sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, e negociações com títulos e valores mobiliários (como ações e derivativos).

A proposta será analisada inicialmente pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), onde atualmente se encontra; de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. Somente depois seguirá para o Plenário da Câmara.

O novo tributo substituirá o atual Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre as mesmas operações da Cide-OF, mas sem a vinculação com a Previdência e com alíquotas diferentes das propostas pelo comunista.

Segundo Jerry, o objetivo é criar uma fonte de recursos adicional e estável para a Previdência Social rural, “em face da reconhecida insuficiência das fontes de receita constitucionalmente vinculadas ao seu financiamento”.

“O incremento de arrecadação decorrente da implementação da contribuição será, inicialmente, da ordem de R$ 40 bilhões por ano”, diz.

Pelo projeto, as alíquotas serão progressivas (com limites máximo e mínimo) e vão variar conforme a operação. Caberá ao governo regulamentar a progressividade. Elas serão as seguintes: de 0,38% a 1,5% para operações de câmbio e de crédito; de 0,38% a 25% para seguros; e de 3% a 96% para compra e venda de títulos mobiliários.

O texto delimita, ainda, a base de cálculo para cada tipo de operação e os contribuintes, atingindo pessoas físicas e jurídicas.