A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira 30, o Projeto de Lei 129/2019, de iniciativa do governo Flávio Dino, que trata da operação de crédito no valor de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios.

O pedido foi aprovado com seis votos favoráveis e somente um contrário: o do deputado Adriano Sarney (PV), que alegou ser “inepto”, uma vez que, segundo o parlamentar de oposição, não existe linha de crédito no âmbito do Governo Federal para esse tipo de operação financeira, além de falta de transparência.

“Considero esse projeto inepto, porque ele não prevê uma linha de crédito. Não vou autorizar o governo a tomar uma linha de crédito que não existe, por isso votei contra”, esclareceu.

A aprovação mostra que o governo voltou a ter força na Casa, já que o projeto, enviado pelo Executivo ao Legislativo há um mês, vinha enfrentando resistência em ser colocado em pauta na CCJ, por articulação dos próprios parlamentares governistas.

Além de Adriano, participaram da reunião ordinária que aprovou o empréstimo os deputados Dr. Yglésio Moyses, relator do projeto, Wendel Lages (PMN), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Hélio Soares (PR), Carlinhos Florêncio (PCdoB) e Antônio Pereira (DEM), que presidiu a votação.

Segundo Dr. Yglésio, relator do projeto na CCJ, o Governo do Maranhão tem, atualmente, um passivo de precatórios no valor de R$ 1,2 bilhões para pagar, sendo 70% desse valor correspondente a dívidas de governos anteriores.

“Com a Emenda Constitucional 99, o governo tem a possibilidade de contrair um empréstimo bancário para trocar a dívida. A dívida é com o povo, servidores públicos. É vantajoso para o governo, porque isso o permitirá quitar essa dívida, resolvendo, assim, o problema de muitas pessoas que estão há anos esperando”, justificou.

A matéria segue agora para ser votada em Plenário.