O Diário Oficial da União (DOU), na edição desta terça-feira 18, traz a publicação da operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões que servirá para o governo de Jair Bolsonaro (PSL) pagar benefícios previdenciários, Bolsa Família e Plano Safra, dentre outros.

O texto foi aprovado com unanimidade pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, no último dia 11.

O projeto que autorizou a operação de crédito é considerado importante pelo governo Bolsonaro, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.

Plano Safra

Também hoje, Bolsonaro lançou o Plano Safra 2019/2020, com investimentos de R$ 225,59 bilhões. “Eu só quero aqui agradecer a todos neste momento, que foram responsáveis para construção desse Plano Safra apresentado no dia de hoje. Ele é bom para cada um de nós, ele é bom para o Brasil”, afirmou o presidente.

Desta vez, pequenos, médios e grandes produtores estão juntos no mesmo plano. Ao todo, o crédito rural contará com R$ 222,74 bilhões, sendo R$ 169, 33 bilhões para custeio, comercialização e industrialização e R$ 53,41 bilhões para investimentos.

Pela primeira vez também estão previstos recursos para a construção de casas rurais. São ao todo R$ 500 milhões para construção ou reforma de moradias dos pequenos agricultores brasileiros, suficientes para construir até 10 mil casas para os agricultores familiares.

O Plano Safra ainda prevê R$ 1 bilhão para subvenção ao Seguro Rural, mais que o dobro do plano anterior, que era de R$ 440 milhões.