O Estado do Maranhão, sob gestão de Flávio Dino (PCdoB) no Executivo, nos próximos dias, iniciará o repasse ao Tribunal de Justiça maranhense das parcelas do empréstimo paga quitação de precatórios — títulos de dívidas do poder público já reconhecidas pelo Poder Judiciário.

A obtenção dos recursos ocorreu por meio de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a União, sob o governo de Jair Bolsonaro (PSL), que forneça linha de crédito especial ao Estado do Maranhão, em atendimento à solicitação feita pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

O pedido foi feito após a aprovação na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde Dino tem a maioria, de um projeto de lei de autoria do próprio Poder Executivo que autoriza a contração de empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento dos precatórios.

No caso, como não existe linha de crédito específica, o Estado recorreu ao STF.

Apesar de várias ações similares terem sido ajuizadas por outros Estados da Federação, até o momento, o Maranhão foi o único a obter provimento judicial favorável no Supremo.