O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou, nesta terça-feira 12, a emenda à Constituição da reforma da Previdência. Prioridade da equipe econômica do Palácio do Planalto, o texto altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) em fevereiro, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. Entre as principais mudanças, institui novas alíquotas de contribuição, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem.

Segundo o Executivo, o objetivo da medida é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

A maior parte das novas regras começa a valer a partir da publicação da emenda no DOU (Diário Oficial da União), prevista para ocorrer até esta quarta-feira 13. As demais valerão a partir de 1º de março de 2020. É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril.