Dados do Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores), constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre de 2019, apontam que, sob a tutela de Flávio Dino (PCdoB), a Previdência maranhense já acumula déficit global de exatos R$ 659.911.332,68.

O alerta foi feito na rede social Facebook pelo economista Eden Jr., doutorando em Administração e mestre em Economia —que escreve para o ATUAL7 em artigos publicados aos fins de semana.

De acordo com os dados, divulgados pela SEPLAN (Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento), há dois déficits: o do Plano Previdenciário, referente aos servidores mais novos, que têm receitas de contribuições e despesas com aposentadoria e pensão com o rombo registrado em R$ 355.618.969,38 —bancados pelos recursos do Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), Regime Capitalizado; e o do Plano Financeiro, onde estão os aposentados e pensionistas mais antigos, de 1995 para baixo, cujo saldo negativo é de R$ 304.292.363,30 —neste plano não há receitas. O Estado paga os aposentados e pensionistas com recursos do Tesouro Estadual (Regime Orçamentário).

A publicação do relatório pelo Poder Executivo se dá em cumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Ainda segundo o documento, alertou Eden Jr., além do rombo na Previdência estadual, até agosto último, as reservas financeiras e investimentos e aplicações do Estado estavam em apenas R$ 22.657.192,13.

Reforma da Previdência estadual

Para tentar tapar o buraco, na semana passada, o governo Flávio Dino conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Maranhão, em votação relâmpago 24 horas depois da apresentação do projeto à Casa, as primeiras medidas para aplicar a reforma da Previdência estadual.

Com a reforma, haverá um aumento nas alíquotas de contribuição dos servidores, que passa de 11% para a partir de 14%, e da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas —provocando impacto imediato na arrecadação para a Previdência do Estado.

Além disso, Dino também vai aumentar a contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com aprovação, porém, a partir do pagamento de fevereiro de 2020, irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.