O senador Weverton Rocha (PDT-MA) é o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. Ele pretende ampliar o debate sobre o tema e discutir formas de combater o problema.
“Pedi à CCJ uma data para que a gente possa realizar uma audiência pública. Minha ideia é trazer economistas, pessoas de renome, que entendam da matéria e que possam, também, dar sua contribuição para irmos ao finalmente, ao óbvio, que é o ataque e o combate ao absurdo. Digo que é uma agiotagem oficializada no país, a questão dos juros”, disse o parlamentar.
De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a PEC limita a taxa de juros dos bancos ao triplo da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que hoje está em 5% ao ano.
Segundo dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o índice chegou a 64,7% em outubro deste ano. Desse total, a taxa de inadimplência, ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,9%.
“É inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Nós sabemos que, realmente, é uma carga muito pesada. Além da carga de impostos que o Brasil tem, nós temos hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”, criticou Weverton.
A PEC será analisada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) antes de seguir para o Plenário.