A Justiça do Maranhão aceitou denúncia tornando réus na 8ª Vara Criminal de São Luís os empresários Lourival Sales Parente Filho, Rubens Coelho Soares, Paulo Antônio Valiantes Alves e Izabela Almeida Parente.

Eles são acusados de crime contra a ordem tributária. A decisão é de 6 de agosto, assinada pela juíza Stela Pereira Muniz Braga.

A denúncia ofertada pelo promotor José Osmar Alves afirma que os réus, na qualidade de sócios e administradores da empresa C E M Construções e Estruturas Metálicas, fraudaram a fiscalização tributária ao omitirem operações contábeis, de creditarem indevidamente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e prestarem declarações falsas ao Fisco, bem como por haverem deixado de recolher o imposto devido –inclusive o que era declarado–, o que resultou na supressão fiscal no valor correspondente a R$ 1.331.617,68.

A quantia consta em 15 autos de infração lavrados a partir do mês de agosto de 2013 até o mês de março de 2018, conforme relatório de débitos consolidados, internamente chamado de RDC, juntado ao procedimento investigatório criminal que apurou o caso.

O ATUAL7 não conseguiu o contato do réus para que comentassem sobre as acusações.

Para o Ministério Público, os crimes imputados na denúncia devem ser considerados até o dia 30 de setembro de 2014 para Lourival Parente Filho, e a partir da mesma data para Izabela Parente. Já os demais denunciados, Rubens Soares e Paulo Valientes Alves, devem ser responsabilizados integralmente por todos os crimes apontados, por constarem como sócios da Cem Construções e Estruturas Metálicas durante todo o período em que as infrações, segundo a investigação, foram cometidas.