O Senado aprovou nesta terça-feira 25, por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que o torna permanente e aumenta a participação do governo federal nas verbas do fundo. A nova emenda constitucional será promulgada em sessão solene do Congresso, nesta quarta-feira 26.

A PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual entre 2021 e 2016: em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o Fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.