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A Prefeitura de São Luís deverá criar cerca de 160 novos leitos em unidades de saúde da capital e também finalizar a reforma e adaptação do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, conforme acordo homologado, por sentença, na tarde da última sexta-feira (27), pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.
O acordo judicial é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, no ano passado.
Pelo acordo, a prefeitura comprometeu-se a finalizar a reforma e adaptação do Hospital Socorrão II, no prazo de um ano, a contar da data de publicação da homologação do acordo, uma vez já contratada a empresa Engetech Construtora Ltda para reforma e ampliação daquela unidade de saúde, com obras em andamento desde junho de 2014.
Considerando que já foram abertos 25 leitos na Unidade Mista do Coroadinho, 8 novos leitos no Hospital da Mulher e 25 no Socorrão II, o município de São Luís criará mais 60 leitos no próprio Hospital Clementino Moura e outros 40 em unidades hospitalares escolhidas a seu critério, no prazo de um ano.
A Prefeitura de São Luís comprometeu-se, ainda, a iniciar todos os procedimentos cabíveis e necessários para que o Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências seja revisto e reformulado para adaptação à nova realidade da saúde municipal, no prazo de 90 dias. Deverá também, no que lhe competir, apresentar alvará de autorização sanitário ao final do prazo para reforma e adaptação do Socorrão II.
O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento de qualquer item do acordo.
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Confesso que tenho ficado preocupado com a saúde daqui de São Luís, pois não temos ouvido falar em investimentos em materiais, recursos físicos e o pior, recurso humano, onde o cenário que vem se desenhando não é um dos melhores, tendo em vista que a época de concurso público vem chegando e os funcionários da SEMUS, tanto efetivos, como serviços prestados estão aguardando e já se preparando para galgar melhores condições de valorização profissional.
A quantidade de técnicos que vem saindo desta secretaria (SEMUS), por conta do desrespeito só tem aumentado e deixando uma lacuna, onde não vai ser fácil recuperar.
Temos vistos recursos federais voltando a sua origem e correndo o risco de não voltarem mais para esta cidade por falta de pessoal qualificado e ações emergenciais para melhoria do não adoecimento da população.
Nós da saúde estamos tristes por não sermos reconhecidos por nossos gestores e temerosos com a nossa saúde, por falta de entendimento e má vontade em resolver problemas.
Creio que o prefeito Edivaldo Holanda Jr., não terá nem os funcionários, da própria prefeitura, ao seu lado para o próximo pleito eleitoral, tendo em vista que não vem cumprindo e muito menos mostrando vontade em ser reeleito.
Podemos esclarecer que alguns funcionários, chamados cargos comissionados, ligados a SEMUS, com graduação, qualificação e titulação ganham apenas uma imoralidade de r$ 800,00.
Durante a campanha, o então prefeito eleito prometeu moralizar o salário dos técnicos contratados da saúde e nunca se viu nada acontecendo, chegando a sermos ameaçados com a ultrapassagem do salário mínimo que já beira os r$ 800,00 (788,00).
Já os efetivos querem seus direitos respeitados com o pagamento do adicional saúde e dos funcionários da vigilância que não estão recebendo pela SEMUS, onde João Castelo assinou um decreto por 90 dias de suspensão em 02/10/10, tendo em vista que hoje, alguns recebem e outros não, gerando uma insatisfação geral.
Queremos recursos para as progressões e titulações como rege o estatuto do servidor, pois a atual gestão municipal recusa a fornecer, o que é de direito alegando: “indeferimento por não haver previsão orçamentária”.
A última classificação salarial ocorreu em 2007, onde os servidores amargam 14 anos sem reajustes de acordo com os direitos estatutários, retroativos das progressões (vertical, horizontal, difícil acesso e titulação) e melhoria das estruturas e condições de trabalho, entre outros pontos.