A aprovação pelo Conselho Universitário (Consun) do Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), resolução que determina direitos e deveres dos alunos, tem gerado debates e muita discussão no campus e nas redes sociais.

Capitaneados por dois professores desmiolados ligados à Apruma e uma página apócrifa no Facebook administrada por um funcionário da Ascom da UFMA e estudante de Rádio e TV, identificado pelo Atual7 como Fernando Costa, um punhado de alunos alienados - a maioria dos cursos teatro e artes visuais - chegou a realizar, na sexta-feira (3), um protesto no Campus do Bacanga, contra o que acreditam ser a implantação de "ditadura" contra o direito de "liberdade de expressão" dos estudantes, além de “agressão à Constituição Federal do país”.

Dentre os pontos mais questionados pelos manifestantes, que acreditam que a UFMA não é uma instituição de ensino, mas a Casa da Mãe Joana, estão obrigações como "não portar ou fazer uso de bebida alcoólica no campus", "não fumar nas dependências da instituição", “não provocar ou participar de atos de indisciplina ou outras manifestações” e “portar-se de acordo com o princípio da ética e da moral”.

Para acabar com a dúvida de quem não teve acesso ao Regulamento Disciplinar, o Atual7 disponibiliza o documento na íntegra, e destaca o que realmente diz nos pontos polêmicos. (baixe o regimento discente)

Bebidas

Uma das proibições é a que trata do uso de bebida alcoólica dentro da UFMA. Longe da forma diminuída e falseada pelos professores e pela página apócrifa, o inciso VIII do artigo 5.º, das Proibições e Responsabilidades, diz que é proibido, dentro do campus, "portar ou fazer uso de bebidas alcoólicas, bem como de qualquer substância tóxica, entorpecentes que altere transitoriamente a personalidade, bem como armas e materiais inflamáveis, explosivos de qualquer natureza ou qualquer elemento que represente perigo para si ou para a comunidade acadêmica".

Sem muitas explicações, a universidade não é o Bambu Bar, e o rasgar de vestes dos professores Ariel e Sirliane Paiva tem lá suas razões: a Apruma é patrocinadora de calouradas do Diretório Central dos Estudantes (DCE), isto é, dá dinheiro para festas com bebidas alcoólicas.

Cigarros

Já o trecho em que fala sobre "não fumar nas dependências da instituição", o texto real é auto explicativo, e não deixa qualquer margem de erro ou dúvida sobre onde se pode e onde não se pode fumar dentro da UFMA. Também longe da forma diminuída e falseada, o inciso XI do artigo 5.º, das Proibições e Responsabilidades, diz que é proibido "fumar nas dependências da instituição na forma da legislação vigente", ou seja, em locais fechados, conforme lei antifumo sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e regulamentada em maio de 2014.

Manifestações

Sobre a parte em que os manifestantes venderam como "“não provocar ou participar de atos de indisciplina ou outras manifestações”, o documento diz, no inciso II do artigo 5.º, das Proibições e Responsabilidades, que é proibido "provocar ou participar de atos de indisciplina ou outras manifestações que perturbem a ordem", ou seja, a que atrapalhe quem não tem nada a ver com as manifestações ou delas não quer participar.

O exemplo maior desse tipo de manifestação ocorre quando, durante protestos, manifestantes impedem a entrada ou saída de alunos no campus, tirando o direito de ir e vir de outrem.

Moral, ética e vestimentas

Considerado o ponto mais polêmico, sobre o trecho em que os manifestantes da última sexta-feira apresentaram apenas como “portar-se de acordo com o princípio da ética e da moral”, o texto do inciso XIV do artigo 3.º, dos Direitos e Deveres, diz que são deveres dos integrantes do corpo discente “portar-se sempre de acordo com os princípios da ética e da moral”.

Em simples explicação, moral e ética são normas de conduta e de valores, que se aplicam de acordo com a sociedade e o ambiente onde se está inserido, garantindo, outrossim, o bem-estar social. Porém, como os estudantes que usaram roupas de banho para protestar no Campus do Bacanga entendem moral e ética apenas como vestir-se como alunos da Escola de Magia e Bruxaria de Hogwarts, não adianta muito discutir sobre esse ponto, pois para se entender tradição, educação, hábito e inteligência, como disse Sócrates, se exige maior grau de cultura.

A bem da verdade, o inciso VIII do artigo 3.º, dos Direitos e Deveres, fala que é dever dos alunos "comparecer à Instituição e nela permanecer condignamente trajado", isto é, de forma condigna, proporcional ao mérito, valor, ao local onde estão, ou seja, a UFMA, uma instituição de tradição e de respeito, e não que se é obrigado a trajar-se com burca ou com roupas que não 'ofendam' outras pessoas.