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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) promulgou a lei que cria o “Programa de Incentivos, Eventos, Empreendimentos e Negócios”, denominado de “Pró-São Luís”. Como o dispositivo não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT), coube ao chefe do Legislativo municipal, vereador Astro de Ogum (PR), promulgar a lei. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta semana, e conta com 17 artigos.
O Pró-São Luís é resultante de projeto de lei da ex-vereadora Rose Sales (recém-filiada ao PMN), e explicita como deve ser a competência para o ordenamento das atividades econômicas e urbanas, além da inserção formal de mão de obra ociosa no mercado de trabalho na capital.
Segundo o paragrafo I, do artigo 1º da referida lei, o programa “engloba, eventos, empreendimentos e negócios, com o intuito de simplificar os tramites administrativos, identificar e mapear áreas de especial interesse do município às empresas que desenvolvam atividades na área de construção civil; construção civil pesada, engenharia eletrônica; metalurgia; transportes de cargas e logística empresarial; ações portuária de carga e descarga de petróleo e gás; engenharia de segurança do trabalho; gestão e engenharia ambiental, oportunizando a valorização de mão-de-obra local”.
Além de criar os incentivos fiscais para eventos, empreendimentos e negócios, o dispositivo promulgado pela CMSL também visa gerar novos empregos e renda, priorizando a mão-de-obra local da capital maranhense.
A prefeitura está trabalhando para gerar muitos empregos em São Luis.
Na verdade, a lei foi promulgada pela CMSL. O prefeito deixou de fazer a parte dele na questão...
Ótima noticia para a população.
Foi uma grande lutar mas vencemos! Essa Lei Municipal foi Idealizada pela Comissão de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada (CTDCCP),que junto da Ex-Vereadora Rose Sales, tornou possível esse grande Projeto o Programa Pró-São Luís.