Justiça do Trabalho condena empresas por terceirização na atividade-fim
Maranhão

Justiça do Trabalho condena empresas por terceirização na atividade-fim

Consad e Hotel Imperial devem pagar, respectivamente, R$ 100 mil e R$ 1 milhão aos trabalhadores por dano moral coletivo

A juíza Liliane de Lima e Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, condenou as empresas Consad (Soares & Couto Ltda, terceiriza mão de obra) e o Hotel Imperial, por dano moral coletivo. As duas empresas pagarão, respectivamente, R$ 100 mil e R$ 1 milhão pelo dano aos trabalhadores.

Tanto a Consad quanto o Hotel Imperial foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão por uma série de irregularidades na terceirização de funcionários. As investigações começaram em 2013, após denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Imperatriz.

O inquérito civil constatou que o Hotel Imperial terceirizou serviços da atividade-fim com a Consad, prejudicando 36 trabalhadores, que passaram a laborar como autônomos, sem vínculo empregatício.

Na sentença, a juíza Liliane de Lima Silva condenou a empresa Consad a pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo e a abster-se de fornecer ou intermediar mão de obra de trabalhadores para atividade-fim de seus contratantes. Em caso de descumprimento dessa obrigação, será aplicada multa de R$ 20 mil por trabalhador afetado e por irregularidade encontrada.

Condenado a pagar R$ 1 milhão, a administração do Hotel Imperial deve abster-se de contratar empresas/terceiros para realização das atividades-fim do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado e infração verificada. Da decisão, cabe recurso.



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