O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão desaprovou, em sessão realizada nessa quinta-feira (12), a prestação de contas apresentadas pela ex-prefeita de Chapadinha, Danúbia Loyane de Almeida Castro, a Danúbia Carneiro. As contas são relativa ao exercício financeiro de 2010.

De acordo com o TCE-MA, pelas maracutaias executadas com a verba do município naquele ano, a ex-prefeita foi condenada a devolver aos cofres públicos a quantia exata de R$ 2.050.919,00 e ao pagamento de multas no total de R$ 361.090,00.

Entre as principais falhas detectadas na prestação de contas de Danúbia Carneiro estão irregularidades em procedimentos licitatórios, a não apresentação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dentro dos prazos legais estabelecidos, o pagamento de despesas sem a devida execução da obra ou serviço correspondente e irregularidades com despesas de pessoal.

Apesar da condenação do TCE-MA ter como base fartas provas de que houve danos ao erário, a ex-prefeita de Chapadinha pode recorrer da decisão.