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O deputado federal maranhense André Fufuca (PEN) defendeu, nesta terça-feira (17), a revisão da partilha de recursos arrecadados pela União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. O parlamentar se manifestou a favor dos municípios durante comissão geral sobre o pacto federativo, realizado no Plenário da Câmara dos Deputados.
O maranhense foi ouvido com atenção pelos demais deputados ao criticar severamente o atual vácuo entre a autonomia administrativa e financeira dos municípios. De acordo com Fufuca, esse desajuste faz com que muitos dos programas de governo em execução no país existam apenas no papel.
- O pacto foi feito para dar autonomia a estados e municípios. Mas como conseguir a autonomia administrativa sem a autonomia financeira? - questionou.
Para André Fufuca, os municípios não suportam mais a carga de obrigações financeiras.
- Eles não dispõem de recursos suficientes, tanto de arrecadação própria, como de repasses da União. Faltam recursos para a manutenção nos hospitais, escolas e creches, o que impossibilita o atendimento adequado às necessidades da população.
O deputado foi enfático nas críticas contra a divisão desigual dos recursos.
- Temos muitos recursos para quem não tem muitos encargos, e, poucos recursos para quem tem muitos encargos - defendeu.
Fufuca ainda afirmou que muitos programas que deveriam beneficiar a população também são afetados pelo problema.
- Temos os melhores programas e projetos do mundo no papel, a exemplo do SUS. Apesar disso, não conseguimos utiliza-los porque o Pacto Federativo não permite - analisou.
Na mesma sessão foi instalada a Comissão Especial onde se discutirá uma proposta para o novo Pacto Federativo, que deve ser apresentado em plenário no segundo semestre deste ano.
Em reunião plenária hoje no auditório da Assembleia Legislativa, as centrais sindicais e todos sindicatos dos servidores públicos estaduais do Maranhão aprovaram por unanimidade: 1) acampar na porta do Palácio dos Leões, a partir da quinta - feira, 26/03, caso o governador Flávio Dino não receba as centrais sindicais e a CSPB até dia 24/03
2) O acampamento só será suspenso quando o governador se dignar a receber os sindicalistas, que decidiram também cobrar do chefe do executivo que envie para a Assembléia Legislativa, projeto de Emenda Constitucional, fixando o percentual mínimo de 50% dos cargos comissionados da administração pública estadual para servidores efetivos; 3) Por unanimidade, todos os sindicatos decidiram também ingressar como AMICUS CURIAE na ADPF 317, juntamente com o Sindjus Maranhao, e lutar pela manutenção da decisão do ministro relator Celso de Melo de NAO CONHECER E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO da ADPF 317. Uma nova reunião plenária das entidades já ficou previamente agendada para as 16 horas do dia 24/03, na sede da CUT, para avaliar os resultados da reunião com o governador Flávio Dino (se esta ocorrer) ou para organizar o acampamento na porta do Palácio dos Leões, a partir da quinta - feira, 26 / 03, se necessário for. A articulacao da Emenda Constitucional dos cargos comissionados ficou a cargo do SINTSEP, do SINDSPEN e do Sindicato dos servidores da Assembléia Legislativa - SINDSALEM. E a coordenação da articulação da intervenção dos sindicatos como AMICUS CURIAE NA ADPF 317 ficou a cargo do Sindjus Maranhao, Sinpol e do Sindicato dos servidores do Ministério Público - SINDSEMP. Mais informações em breve no site do Sindjus e das entidades sindicais co-irmãs. Desde o dia 24/02, as centrais sindicais e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB pediram por requerimento coletivo ao governador Flávio Dino uma audiência pública para tratar do exercício do direito de greve dos servidores públicos estaduais. Mas até agora não foram atendidas. Diante do silêncio do governador, as entidades decidiram aguardar até dia 24 / 03, terça feira, que essa audiência ocorra. Caso contrário, a decisão de acampar na porta do Palácio dos Leões, a partir da quinta, 26/03, já está tomada desde hoje por consenso das centrais sindicais e dos sindicatos dos servidores públicos estaduais.