Pelo menos 18 ex-deputados federais ainda não devolveram, até esta quarta-feira (25), os apartamentos funcionais da Câmara que usaram durante os mandatos, embora saibam do prazo de apenas 30 dias para a desocupação – já vencido há quase dois meses -, e que podem ser enquadrados por ‘esbulho possessório’.
De acordo com publicação do blog do Henrique Machado, entre os ex-parlamentares que ainda não digeriram o fim dos privilégios inerentes ao mandato está o maranhense Davi Alves Silva Júnior, o Davizinho, do PR, que ainda quer manter a mordomia de ser bancado com dinheiro público para morar na região central de Brasília, um dos metros quadrados mais caros do país.
Como não respeitou o prazo de devolução do imóvel, pelo uso indevido, Davizinho terá de indenizar o erário, com o valor equivalente à ajuda de custo paga aos ex-parlamentares, calculado proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular. Caso ele permaneça por não entregar o apartamento funcional, a Câmara dos Deputados pedirá à Advocacia Geral da União (AGU) que entre com ação de reintegração de posse.
Além de parlamentar maranhense do PR, o deputado Alberto Filho, do PMDB, também aparece na lista, pelo fato de ter perdido o mandato para Deoclides Macêdo (PDT), mas esta decisão já foi revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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