O deputado estadual Wellington do Curso, do PPS, deu entrada em uma Ação Popular, na manhã desta segunda-feira (30), no Fórum Desembargador Sarney Costa, pela anulação do Decreto nº 46.841, assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que autorizou o aumento das passagens de transporte coletivo em São Luís.
O aumento foi anunciado na última sexta-feira (27) pelo secretário Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, o engenheiro civil Canindé Barros, e já está em vigor desde às 0h de domingo (29).
– Em respeito aos maranhenses, levantei vários questionamentos a serem esclarecidos e critiquei a precariedade do transporte público – comentou.
Para Wellington, o reajuste em 16% da tarifa do coletivo da capital é ilegal.
– É evidente, sob qualquer prisma, a debilidade do serviço de transporte na nossa cidade. Como se todas as mazelas já não fossem suficientes, São Luís é hoje a detentora da 5ª tarifa mais cara a nível nacional. E o mais grave é ter a Prefeitura de São Luís aumentado o valor da tarifa de transporte ao arrepio da Lei Municipal 363/2014, que exige Audiência Pública para tal ato, além da comprovação por parte do município e dos empresários de elementos quantitativos e qualitativos para a autorização do aumento. Por isso o ato é ilegal. Além disso, estamos estudando, diante da evidente ilegalidade, que ofendeu princípios básicos da administração pública, como a moralidade pública e a legalidade, a possibilidade da existência de improbidade administrativa – finalizou.
Ontem, o Atual7 abordou o descumprimento da promessa do prefeito de São Luís como justificativa para o primeiro aumento da passagem de ônibus em sua gestão. Dos 500 novos ônibus prometidos, Edivaldo Júnior entregou apenas 221.
A nova alegação é o aumento do preço do óleo diesel, que estaria causando prejuízos aos empresários do setor.
Deixe um comentário