A retirada das grades de ferro que cercavam por ordem de Roseana Sarney - por quase dois anos - toda a área no entorno do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado do Maranhão, não teve qualquer iniciativa do governador Flávio Dino, do PCdoB, que até hoje leva os louros de uma ordem judicial proferida em atendimento a Ação Popular proposta pelo advogado Fábio Oliveira Moreira.

Já eleito e conhecedor da Ação Popular, na metade de dezembro de 2014, Dino prometeu arrancar as “grades físicas e simbólicas do Palácio dos Leões” em encontro com movimentos sociais na Sede da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema).

Por determinação do juiz de Direito Clécio Coelho Cunha,  da Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, Estado e Município foram obrigados a retirar as barras de proteção dos arredores do espaço público da Praça Dom Pedro II, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Na ação, Fábio Moreira argumentou que as grades impediam o transito de pedestres e cadeirantes que eram obrigados a dividir o espaço da via de rolamento com os carros, o que causava risco à integridade aos pedestres e cadeirantes.

Apesar da decisão ser datada no dia 20 de agosto de 2014, segundo dados públicos do sistema JurisConsult do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, os mandados de intimação só foram expedidos no dia 11 de dezembro, e cumpridos uma semana depois.