Yuri Almeida
A falta de transparência com dinheiro público nas gestões do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, e do secretário municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Canindé Barros, está com o dias contatos.
Desde a primeira semana de junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito, uma das maiores máquinas de arrecadação e desvio de verba pública do estado.
Pelo texto do projeto, a primeira divulgação da bolada deve acontecer, obrigatoriamente, em setembro deste ano. Além da arrecadação trimestral, os governos federal, estaduais e municipais também são obrigados agora a divulgarem a destinação exata destes recursos.
De autoria do deputado Weliton Prado, do PT de Minhas Gerais, o PL 677/11 altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), o qual determina que a receita com as multas deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Como o Projeto de Lei que acaba com a farra das multas tramita em caráter conclusivo, ele já pode ser considerado aprovado pela Câmara, e enviado ao Senado - a não ser que haja recurso aprovado para que o texto seja analisado no Plenário.
A população que ganha com isso, pois teremos mais uma ferramenta para podermos cobrar nossos governantes. Tanto a prefeitura qnt o governo estadual tem prezado pelo princípio da transparência.
Essa sua colocação seria válida se a ação tivesse partido de um dos dois, mas não foi. Terão de fazer isso apenas por obrigação imposta pela lei.
Essa lei atingirá o Brasil inteiro, por que enfatizar somente no âmbito Maranhão-São Luís? O importante mesmo é fazer com que, caso hajam irregularidades, estas sejam corrigidas.
O texto explica tudo isso, Ronaldo. Porém, como o Atual7 é voltado para o Maranhão, focamos o estado e capital no título.
O engraçado que muitas vezes somos multados e não recebemos em casa a advertencia e perdemos o prazo para recorrer, mas acho interessante a transparencia.
Isso explica o atual poder legistativo quando interessa o povo não resolve nada.