Yuri Almeida
Pouco mais de 48 horas após visita ao Maranhão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão que determinava o afastamento da peemedebista Gleide Lima Santos do cargo de prefeita de Açailândia.
“Defiro a medida liminar, para possibilitar o retorno da requerente ao cargo que exercia como Prefeito do Município de Açailândia/MA, sem prejuízo de que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão fixe outras medidas cautelares, previstas no art. 319 do CPP, conforme entender necessário e suficiente”, despachou Lewandowski.
Minutos após a decisão do presidente do STF, o TJ-MA recebeu, via fax, a determinação do retorno de Gleide Santos ao cargo, o que deve ocorrer logo nas primeiras horas da manhã de quinta-feira (25).
Em maio passado, ela havia sido cassada por peculato, com base em denúncias feita pelo Atual7, e acolhidas pelo Ministério Público, que revelou o uso de maquinário e servidores do município executando obras em uma fazenda de sua propriedade, a ‘Fazenda Copacabana’.
Muitos falam que os mandatos são judicializados por aqueles que não lograram vencer as eleições, posição essa defendida pelo atual Presidente do STF Ministro Enrique Ricardo Lewandoswski em vários outros pedidos de suspensão de liminar (art.297, RISTF), esquecendo a Lei 8.038/90 (art. 25).
É exatamente por conta dessas medidas que a maioria dos gestores que estão respondendo a processos de várias naturezas, dizem aos quatro cantos, sempre quando são afastados dos seus cargos, que voltam rapidinho, e mais, com muito mais prepotência e continuam praticando os atos que deram motivos para o afastamento.
Cada dia que passa, e a cada ato do Poder Judiciário, ficamos certos de que a impunidade não está na falta de leis, de regras, mas de ética de certos integrantes do Poder Judiciário que são coniventes com as práticas ímprobas na administração pública.
Ora, a Prefeita de Açailândia já teve seus direitos políticos suspensos e afastada do cargo em decisão do Juiz da 1ª Vara de Açailândia em ação de improbidade administrativa. Essa decisão foi confirmada pelo TJMA ao julgar improcedente o recurso de apelação, restando a apreciação agora dos embargos de declaração.
Decisões como essa do Presidente do STF propaga a insegurança jurídica em situações como a da Prefeita de Açailândia, que responde a vários processos de improbidade e ações penais.
Infelizmente, estamos no Brasil...
Ontem 22/072015
Essa maledita prefeita foi casada novamente.por votos dos vereadores de acailandia ma.
Por 14x0 d votos contra ela
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