Wellington preside audiência e defende direitos dos aprovados no concurso do TJ
Política

Wellington preside audiência e defende direitos dos aprovados no concurso do TJ

Audiência discutiu sobre os direitos dos aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça, realizado em 2011

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta sexta-feira (19), em atendimento ao requerimento do deputado Wellington do Curso (PPS), uma audiência pública que discutiu sobre os direitos dos aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça, realizado em 2011.

Presidida pelo deputado Wellington, que é vice-presidente da Comissão, a audiência contou com a presença da representante da Procuradoria Geral do Estado, Cláudia Gonçalves; do presidente do Sindjus, Aníbal Lins; dos coordenadores do movimento “Nomeação Já”, Gilsana e Laercio; da advogada dos aprovados, Aline Moraes, entre outros representantes da categoria.

A coordenadora do movimento “Nomeação Já”, Gilsana Penha, discorreu sobre os desafios enfrentados pelos aprovados no concurso, que desde 2011 esperam para serem, sequer, ouvidos. Gilsana afirmou, ainda, que os aprovados não estão pedindo emprego, mas cobrando aquilo que lhe é de direito: a nomeação.

O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, exaltou o empenho e atuação do deputado Wellington do Curso em defesa das minorias e das diversas classes que vem representando, além de dizer, também, que cobrará do Poder Judiciário soluções para o caso e o Sindicato estará à disposição dos aprovados.

Para a advogada dos aprovados, Aline Moraes, ainda existem muitas irregularidades no concurso que precisam ser apuradas.

Na oportunidade, o deputado Wellington relembrou a Indicação nº 048, de sua autoria, que solicita à desembargadora Cleonice Freire, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que adote providências no sentido de convocar os aprovados do último concurso do Poder Judiciário, promovido em 2011.

“Recebemos o Ofício número 208/2015, em resposta ao Ofício nº 043 desta Casa, encaminhando a nossa Indicação ao presidente do TJ. A discussão travada no presente feito, ganha maior relevo ao se observar, ainda, a realidade sócio-econômica estadual, sendo o acesso ao cargo público uma das fontes de democratização ao acesso e consolidação de rendas locais como condição para proporcionar maior dignidade e bem-estar àqueles que se submetem e logram a aprovação nesse tipo de certame. Prezando o compromisso com a qualidade de prestação dos serviços públicos, coloco-me à disposição da Direção do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Comissão de Concursados para servir como um dos interlocutores desta Casa Legislativa para o debate das alternativas e soluções para viabilizar a convocação de todos os candidatos aprovados no certame”, enfatizou.

Dentre os encaminhamentos levantados ao final da Audiência, ficou acertado um possível acordo com o TJ, através de uma outra audiência, com a participação do Sindicato, da Comissão dos Aprovados e com deputados e representantes da Assembleia. Foram solicitados, também, uma cópia do dossiê encaminhado pelo Sindjus ao CNJ, o recolhimento de todos os documentos e assinaturas para que sejam protocolados no CNJ e o posicionamento do Governo do Estado, além da oficialização de denúncia ao Ministério Público e a realização de uma Reunião Geral para o dia 4 de julho, na qual será feita a preparação para uma ação judicial coletiva antes do término final do prazo do concurso. Os aprovados solicitaram, ainda, dados ao CNJ e requisitaram a prestação de contas ao TCE sobre os gastos com pessoas do TJ.



Comentários 8

  1. Iveronilson Rodrigues

    Espero que o nosso judiciário honre a dedicação e esforços que cada concursando teve para ser classificado, foram três provas que custaram um ano de muita dedicação, não joguem o sonho deste povo fora, Covoquem-os o mais rápido até por que o judiciário está precisando mesmo

  2. Raimunda Baima

    Sou uma mãe muito indignada, a minha filha foi aprovada, só eu sei o que ela passou e eu também vendo o sofrimento dela! Saiu do emprego pra se dedicar aos estudos,pagou cursinho caro, passou noites em claro estudando, nunca chamaram só quiseram pegar o dinheiro das inscrições e enfiar no bolso. Seria muito bom que a reportagem do fantástico viesse aqui pra perguntar. Cadê o dinheiro que tava aqui? Isso é uma grande sacanagem !! NOMEAÇÂO JÁ

  3. Eliangela Mendes

    Somos aprovados no concurso de 2011 onde menos de 14% foram nomeados, aguardamos um posicionamento do TJ, que não teve o mínimo de respeito de designar uma pessoa para esclarecer nossas indagações. Enquanto 6907 aprovados aguardam suas nomeações pessoas desqualificadas fazem nosso serviço. O tribunal está lotado de comissionados no núcleo de apoio da justiça em primeira instância e pessoas tercerizadas da Empresa Gestor que seriam para fazer serviços gerais fazendo atividades de técnico e auxiliar e nos Interiores cedidos das prefeituras. Queremos nossa NOMEAÇÃO JÁ!

  4. Lia

    O tribunal podia fazer jus ao nome e convocar os aprovados no concurso. Eles são cadastrado de reserva, porém deve ter seus direitos já que tem outras pessoas fazendo o serviço que era pra eles fazerem. Lá está cheio de terceirizados e cedidos de prefeituras.

  5. Sandra

    Estudar arduamente; gastar com cursinho e apostilas; deixar de estar com a família e amigos para reservar todo o tempo livre para se dedicar aos estudos. Enfrentar provas e depois de todo o nervosismo e adversidades vem o resultado e estamos na lista dos aprovados no concurso do TJ MA. Sim, somos APROVADOS, E NÃO EXCEDENTES.
    Depois de toda essa luta, ledo engano quem pensou que seria a última etapa, pois o maior obstáculo de toda a trajetória do TJ MA vem sendo travada pelos APROVADOS.
    Vemos o descaso em nos chamar, enquanto pilhas de processos vão se acumulando nas comarcas e servidores abarrotados enquanto outros com privilégios exorbitantes!!!
    É o momento de clamarmos por um basta e solicitar atitude das autoridades competentes!!! Cadê o CNJ?! Cadê o Governo do Estado?! Cadê o MP?!

  6. Raimundo

    A minha cunhada passou um ano estudando p fazer o concurso do tj. Qdo foi aprovada ficou muito feliz. Hj ela ainda luta para ser nomeada. Tribunal de justiça? É agora?

  7. Cintya Lima

    Passei no Concurso do TJ-MA 2011 para o cargo de comissário da infância e juventude em 1º lugar na Comarca de Pinheiro-MA e em 10º para o Cargo de auxiliar para a mesma comarca. No próprio edital de nº 002/2011 constava que existia o cargo de comissário da infância e juventude para lá, porém, só fui descobrir que era mentira, quando liguei para comarca de Pinheiro e para o setor do RH do próprio TJ. Desde o primeiro momento, constatei que o Tribunal não agiu com lisura no certame, afirmar que existe um cargo no edital, sem existir, é no mínimo, má fé pública.
    Como já foi dito por outros aprovados, esse concurso foi exaustivo, difícil, que daria a chance de termos uma vida mais digna, razão pela qual nos deixa indignados. Saber que o próprio Poder Judiciário não zela pela justiça, pela moralidade, pela boa fé, e, sobretudo, pela legalidade é vergonhoso. Mas, nada disso, vai impedir as nossas nomeações, pela graça e autoridade do poder de Jesus. A saga, não termina ai, no dia 05.04.2013, pela Resolução de nº 65/2013 foi finalmente criado o Cargo de Comissário da Infância e Juventude para Pinheiro-MA, com apenas uma vaga, porém, o Tribunal alega não ter orçamento para a nomeação. Cadê a ordem e a justiça nesse poder? Não dá pra tolerar tanta falta de respeito... Cada um que tomasse posse do seu cargo contribuiria sobremaneira com o fim da morosidade no judiciário. Será por isso que eles não querem? Se existem cargos vagos e esses ficaram vagos durante o mandato da atual presidente, já não havia previsão orçamentária para tal pagamento? Essas e outras perguntas precisam ser esclarecidas pelo TJ-MA, mas o órgão prefere se calar. Os órgãos fiscalizadores precisam agir rapidamente, não podemos ser coniventes com tanta injustiça. Gostaria de agradecer pelo apoio do Wellington que tem manifestado compromisso e seriedade na causa.

  8. Silvia Erlane

    Assim como muitos faço parte desta triste estatistica. Fui aprovada e até hj, aguardo ser chamada. Enquanto isso, o TJMA é lotado com contratados ou cedidos de prefeituras. Isso é uma vergonha.É o momento de clamarmos por um basta e solicitar atitude das autoridades competentes!! Cadê o Governo do Estado?
    Cadê o CNJ?! Cadê o MP?!

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