O deputado Cabo Campos, do PP, apresentou projeto de lei que anistia as punições dos militares estaduais que participaram de movimento reivindicatório ocorridos em 23 de novembro a 02 de dezembro de 2011 e de 26 a 31 de março de 2014. O PL tem objetivo principal de alcançar os policiais e bombeiros militares que participaram das duas manifestações, além de todos os atos anteriores e posteriores correlatos aos movimentos reivindicatórios.

O movimento reivindicatório eclodido em novembro do ano passado teve como objetivo cobrar do governo melhorias salariais e de condições de trabalho. Passados 10 dias de manifestação, o governo Roseana Sarney fez um acordo com os participantes, atendendo todas as reivindicações dentre elas a anistia de todos os militares que participaram do movimento. Esse acordo foi assinado pelo representante do Governo do Maranhão, Ministério Público, OAB-MA, e Associações de Classe, porém, mesmo a existência do acordo, foram instaurados IPMs (Inquérito Policial Militar), com objetivo de apuração e condenação os militares que participaram do movimento.

Após os IPMs, vários militares foram indicados por crime militar, sendo que o MP-MA direcionou a denuncia pedindo a condenação de militares por suposto crime capitulado no Código de Penal Militar. Dois policiais militares chegaram a ser condenados pela Auditoria Militar do Estado.

Agora, com o PL proposta pelo deputado Cabo Campos,  a previsão é que o descumprimento do acordo firmado com o governo passado impeça todo tipo de injustiça direcionada aos militares que participaram dos movimentos reivindicatórios.