Dados do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Maranhão, referente ao 1º quadrimestre de 2015, apontam que os gastos do governo Flávio Dino com pessoal saltaram mais de R$ 150 milhões na comparação com o mesmo relatório do último quadrimestre de 2014. A informação é de O Estado. Se o comparativo for feito com os dados 1º quadrimestre do ano passado, a diferença é ainda maior: R$ 480 milhões a mais.

Os dados constam do Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal. O documento é emitido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) três vezes por ano, com dados dos 12 meses anteriores a sua publicação.

Os gastos chegam à casa dos bilhões. Com o aumento de R$ 150 milhões nas despesas nos primeiros quatro meses de 2015, o valor desembolsado pelo Executivo para pagamento do funcionalismo chegou à casa dos R$ 4.087.955.276,97, de maio de 2014 a abril de 2015. Esse tipo de gasto consumiu R$ 3.929.550.641,37 no período anterior - de janeiro a dezembro de 2014.

Além de elevar as despesas com pessoal a patamares não registrados durante todo o ano de 2014, o governo comunista também interrompeu uma curva decrescente da folha.

No 1º quadrimestre daquele ano, o relatório apontava para gastos de R$ 3,6 bilhões, saltando, em seguida, para o maior valor registrado em 2014: R$ 3,94 bilhões. Depois disso, registrou-se queda de R$ 13 milhões, quando inseridos os valores registrados entre os meses de setembro e dezembro: para R$ 3,92 bilhões. E, então, o salto de R$ 150 milhões, já na gestão comunista.

LRF

O aumento dos gastos com pessoal tem influência direta no cumprimento de metas definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No fim do ano passado, a gestão estadual foi destacada nacionalmente como uma das poucas do país que conseguiram manter os gastos com pessoal dentro dos limites da LRF.

O limite máximo estabelecido em lei é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) - existe ainda um limite chamado de prudencial, de 46,55%. No 3º quadrimestre de 2014 esse gasto consumia apenas 38,70% da RCL. Com o aumento dos gastos em 2015 esse percentual já subiu para 39,20%.

Em nota, as Secretarias de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e de Planejamento e Orçamento (Seplan) garantem que, apesar do aumento das despesas, "não há descontrole com gastos de pessoal".

Segundo o governo, o valor maior decorre da implantação de benefícios concedidos ao funcionalismo - como reajuste a professores e a concessão de progressões a mais de 11 mil servidores da educação - mas também à nomeação de novos servidores.

"Além disso, a atual gestão teve que arcar com o pagamento de férias dos servidores públicos do exercício de 2014, que foram suspensas pela gestão anterior, [...], e reprogramadas para os meses de janeiro e fevereiro de 2015", acrescentou.

Ainda em nota, a gestão comunista alega que o acréscimo de R$ 400 milhões na comparação entre o relatório do 1º quadrimestre de 2015 e o do mesmo período de 2014, decorre do fato de que o relatório tomado como base equivale ao período de maio de 2014 a abril de 2015. "Logo, 60% deste aumento é da gestão anterior", defende-se.

Dino muda discurso sobre a máquina

O conceito do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) sobre a necessidade de enxugamento da máquina administrativa mudou depois de eleito.

Quando ainda em campanha ele destacou a necessidade de cortar gastos com pessoal e secretarias.

"Vamos reorganizar a máquina, há muitos excessos e privilégios. Há pessoas que recebem sem trabalhar, há um número indefinido de secretarias porque a máquina administrativa foi apropriada para atender interesses de pequenos grupos", afirmou.

Logo após eleito, ele anunciou a criação de novas pastas, o que pressupunha, já no final de 2014, a necessidade de aumento dos gastos com o funcionalismo. Questionado então sobre o assunto, reagiu de forma diferente.

"Essa conversa neoliberal de 'enxugamento da máquina', com redução de serviços públicos, não terá espaço no nosso governo", declarou.

Governo tem superávit de R$ 1,1 bi no primeiro semestre deste ano

Relatório resumido da execução orçamentária do Estado, produzido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de julho, aponta que há incoerência no discurso oficial do Palácio dos Leões de que não há recursos para o pagamento der convênios a prefeitos.
De acordo com o documento, no primeiro semestre de 2015 o estado realizou receitas da ordem de R$ 7,023 bilhões. E liquidou despesas no montante de R$ 5,9 bilhões, o que gerou, ainda de acordo com o documento da própria Seplan, superávit de R$ 1,1 bilhão.

Se da conta forem excluídas as chamadas receitas intra-orçamentárias (aquelas geradas em órgãos, autarquias, fundações), no total de R$ 281 milhões; e, ainda, os recursos decorrentes do empréstimo do BNDES - foram R$ 180 milhões -, mesmo assim ainda resta uma reserva de caixa de mais de R$ 630 milhões.

Durante a semana, o superávit foi usado pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB) para criticar o governo. Ele citou "centenas de obras paradas" em todo o estado.

"O Governo do Maranhão fecha o semestre com mais de R$ 800 milhões em caixa, mas não paga as prefeituras. Calote e centenas de obras paradas", declarou o parlamentar.