A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira 13, liminarmente, o bloqueio de 17 milhões de reais do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, e de mais 12 pessoas físicas e uma jurídica acusadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em ação civil de improbidade administrativa, de peripécias em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), durante a construção de 64 hospitais do programa "Saúde é Vida".

A decisão é do juiz federal José Carlos Madeira.

Na ação, Dino alega que em uma das concorrências incluiu-se “em seu objeto a elaboração/criação de projetos básicos já existentes” e que, em outra, “os serviços contidos em seu objeto já haviam sido executados e/ou estavam em execução” pela Proenge Engenharia e Projetos Ltda, empresa que acabou vencendo o certame.

Além do bloqueio de exatos R$ 17.526.202,24, a Justiça Federal decidiu, ainda, pela quebra dos sigilos fiscal e bancário de todos os citados no processo.

Baixe a íntegra da decisão.

Outro lado

Em nota divulgada nas redes sociais, o ex-secretário de Saúde diz que a auditoria da Secretaria de Estado da Transparência e Controle - controlada pelo advogado Rodrigo Lago - é falsa, e que o juiz federal José Carlos Madeira teria sido levado a erro.

“Se tivéssemos tido a oportunidade de prestar informações antes da apreciação da liminar, tenho absoluta certeza que o juiz federal […] teria outra decisão”, declarou.

No comunicado, Murad voltou a afirmar que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos “que porão abaixo a fábrica de mentiras e maldades produzidas pela ‘Gestapo’ de Flávio Dino”.