Polícia vai convocar Roseana, Fábio Gondim e Bernardo Bringel para depor sobre fraude
Política

Polícia vai convocar Roseana, Fábio Gondim e Bernardo Bringel para depor sobre fraude

Flávio Dino acusa trio de praticar a mesma maracutaia realizada em seu governo para proteger a Seduc, a empresa Pública e o publicitário Zeca Pinheiro

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e os ex-secretários Fábio Gondim e Bernardo Bringel serão convocados pela Polícia Civil, ainda este mês, para depor sobre suposta fraude encontrada no Portal da Transparência em autoria realizada pela Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão, comandada pelo advogado Rodrigo Lago.

Concluso, o relatório será encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Segurança Pública para tomada de providências. Por conta do procedimento investigativo, caberá à Polícia Civil convocar a peemedebista e os ex-subordinados para prestarem esclarecimentos sobre a acusação de ocultar do portal orçamentário, por meio de filtros, dezenas de centenas de gastos, inclusive os contratos e convênios firmados com prefeituras do interior maranhense em pleno período pré-eleitoral.

Se condenados, Roseana Sarney, Fábio Gondim e Bernardo Bringel devem responder por atos de improbidade e outros crimes por omitirem gastos públicos no Portal da Transparência. Um servidora estadual também teria participado da tramoia. Embora a ação comunista aparentemente passe a ideia de moralização da coisa pública e proteção aos cofres do estado, uma ação realizada recentemente pela própria Secretaria de Transparência e Controle, criada no governo Dino e responsável pelo funcionamento transparente do Portal da Transparência, pode fazer com que o feitiço volte contra o feiticeiro.

Escola Digna x dinheiro embolsado

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Investigação do Atual7 nas contas do governo do PCdoB descobriu um esquema criminoso entre a Secretaria de Estado da Educação e as empresas Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda, de propriedade da empresária Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde no STF denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal por desvio de verba do erário; e a empresa Escala Produções, que tem como proprietário o empresário José Raimundo Pinheiro, mais conhecido como Zeca Pinheiro.

Na metade de julho passado, após o Atual7 revelar que a maracutaia pretendia surrupiar mais de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos do Maranhão por meio de um contrato superfaturado, o governo Flávio Dino fraudou o Portal da Transparência, e ocultou o pagamento de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) feito à empresa Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda, no início de junho, por serviços de "Publicidade e Propaganda" - apesar da empresa ser prestadora de serviços de engenharia, e ter sido contratada para a realização de serviços em obras de engenharia pactuadas com FNDE e BNDES.

Infográfico mostra caminho que parte do dinheiro da Educação pode ter percorrido. Restante pode ter parado no bolso de Daniela Cunha ou Áurea Prazeres
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Na investigação foi descoberto que, durante o fechamento do contrato com a Seduc, a empresa de Daniela Cunha subcontratou a Escala Produções, pertencente à Zeca Pinheiro e sua esposa, para executar serviços de assessoria de imprensa e serviços gráficos, por R$ 240 mil. Os únicos serviços gráficos executados pela Escala, mas repassados ao Governo do Maranhão como de realização da Pública, foram as cartilhas com as plantas das escolas do programa "Escola Digna".

Cadê o dinheiro que estava aqui?

Conforme o artigo 11, nos incisos I, II e IV da Lei nº 8.429/92, Flávio Dino e os secretários de Fazenda (Marcellus Ribeiro Alves), Educação, (Áurea Prazeres), Transparência e Controle (Rodrigo Lago) e de Planejamento e Orçamento (Cynthia Mota) também podem responder por improbidade administrativa e outros crimes contra os cofres públicos, pela ocultação dolosa dos gastos públicos no Portal da Transparência.

Todos podem ainda sofrer multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de cada gestor, suspensão de direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar e receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. No caso do governador do Maranhão, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprove as contas do governo, relativas ao ano de 2015, diante das provas apresentadas, o comunista ficará inelegível, não podendo disputar reeleição em 2018, e ainda será enquadrado na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.

A ação fraudulenta impetrada no Portal da Transparência tanto pelo governo Roseana como pelo governo Dino pode configurar também como crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, ou a exclusão indevida de dados, tipificado no artigo 313-A, do Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê pena de até 12 anos de cadeia.



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