A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira 16, por 340 votos a favor e 67 contra, emenda ao Projeto de Lei Complementar 366/13, dos deputados Hildo Rocha (PMDB/ MA) e Soraya Santos (PMDB-RJ), que trata do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), para dividir a arrecadação do impostos sobre serviços prestados por planos de saúde, leasing e cartões de crédito por todos os municípios. Atualmente, a arrecadação é concentrada no município da sede da empresa.

A emenda aprovada pelo Plenário prevê que o ISS seja cobrado pela cidade onde houve o serviço. A medida vai descentralizar e democratizar a arrecadação do ISS e reforçar os caixas dos municípios pequenos.

Durante a defesa da proposta, com base em levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o parlamentar maranhense denunciou a concentração de renda. “18 municípios recebem os R$ 5 bilhões dos planos de saúde; 30 ficam com os R$ 2,4 bilhões de ISS pagos por leasings, e só 6 municípios ficam com os R$ 2,5 bilhões dos serviços de cartões de débito e crédito”, afirmou.

O placar da votação da emenda aglutinativa, além de refletir a sensibilidade dos parlamentares, revela a capacidade de articulação e poder de Hildo Ro­cha, que juntamente com a deputada Soraya Santos e com o apoio do presidente Eduardo Cunha, conseguiu aprovar a proposta, que resultará em grandes benefícios para os municípios brasileiros.