O deputado estadual Levi Pontes (SD) defendeu, nessa terça-feira 27, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o uso do helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar do Maranhão para viagem da professora Symone Pacheco, esposa do secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco. No último dia 3, Symone foi flagrada desembargando da aeronave em Santa Inês em companhia do esposo, que alegou em nota que uso do helicóptero do GTA teve “caráter excepcional”, mas não se pronunciou sobre a presença da mulher.
“Eu não vejo que o fato de a esposa de um secretário de Estado um dia ter a companhia do seu marido num helicóptero venha caracterizar algo que fira um princípio da Administração Pública. Eu não vejo nenhuma aberração a senhora Symone Pacheco acompanhar o seu marido em uma única viagem que ela fez ao seu lado”, defendeu Pontes.
Ocorre que, segundo defendia o próprio governador Flávio Dino quando fora do poder, o helicóptero usado pelo casal Pacheco foi adquirido pelo governo anterior exclusivamente para reforço no combate à criminalidade – como escolta e vigilância de presos, operações de erradicação de plantio de maconha, repressão a assaltos em agências bancárias, apoio em combate a rebeliões no sistema prisional – e para no transporte e salvamento de pacientes.
Como Symone Pacheco, segundo o deputado Levi Pontes, “não tem e nunca teve nenhum vínculo com a Secretaria de Estado da Saúde”, a companheira de Marcos Pacheco viajou no helicóptero do GTA utilizando unicamente a prerrogativa fora da lei de ser mulher do secretário, o que, em tese, caracteriza uso pessoal da aeronave para passeio.
Pela legislação, autoridades que usam bens públicos em “obra ou serviço particular” podem ser punidos com a perda da função e suspensão de direitos políticos, conforme a Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, uma lei estadual de 1993 proíbe “a utilização de veículos oficiais em caráter pessoal” no Maranhão. A lei, porém, não deixa claro se a restrição pode ser aplicada aos helicópteros da polícia.
Ainda assim, para evitar esse tipo de confusão com o bem público adquirido para uso exclusivo de combate ao crime e ao socorro de emergências médicas, o governador Flávio Dino chegou a fechar contrato de 5,6 milhões de reais com a empresa Heringer Táxi Aéreo para o aluguel de duas aeronaves. Apesar de não estar usufruindo das aeronaves locadas – já que ele e os secretários Simplício Araújo, Márcio Jerry, Marcos Pacheco e até a ex-assessora confessa de recebimento de pixuleco, Simone Limeira foram flagrados usado o helicóptero do GTA -, Dino deve pagar até dezembro próximo o contrato em sua forma integral.
A Heringer Táxi Aéreo, inclusive, é conhecida doadora de campanha do governador, e participou por meio de um parente do proprietário da empresa da campanha comunista de 2014.
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