Política

Sindjus denuncia uso político do orçamento do Tribunal de Justiça do MA

TJ-MA privilegiou todas as demandas dos magistrados, deixando de lado os direitos dos servidores

A direção do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Estado do Maranhão denunciou, na tarde dessa terça-feira 27, que o Tribunal de Justiça do Maranhão privilegiou todas as demandas dos magistrados, deixando de lado os direitos dos servidores, ainda que garantidos pela Constituição Federal, como por exemplo a reposição das perdas inflacionárias.

Mesmo aleganda não ter dotação orçamentária prévia, TJ-MA pagou a reposição de 14,6% aos magistrados
Sindjus Prioridade pessoal Mesmo aleganda não ter dotação orçamentária prévia, TJ-MA pagou a reposição de 14,6% aos magistrados

Segundo a direção do TJ-MA, por meio do despacho 738/2015, a Coordenação de Orçamento informou que o não pagamento da reposição de 6,3% das perdas inflacionárias aos servidores do Judiciário maranhense se deu pelo corte de trezentos milhões de reais no orçamento do Tribunal, alegando ainda que este corte prejudicaria o pagamento do reajuste do subsídio dos magistrados, novas nomeações para magistrados e servidores, reajustes no auxílio saúde, moradia e alimentação.

Mas a denúncia traz à tona que, mesmo se queixando do corte, desde janeiro deste ano, mesmo dizendo não ter dotação orçamentária prévia que cobrisse toda a despesa para o restante de 2015, o TJ-MA pagou a reposição de 14,6% aos magistrados, não encontrando solução apenas para a reposição das perdas inflacionárias dos servidores. "Além disso, o TJ-MA vem garantindo o pagamento do auxílio moradia de 4 mil e 300 reais para cada juiz e desembargador. Só para esta verba, o gasto é de 13 milhões e 200 mil reais, além da suplementação de complemento no valor de 4 milhões e 200 mil reais. E isso é porque afirma não ter dotação orçamentária para o pagamento das nossas perdas", denunciou o sindicalista Emanoel Jansen.

O sindicalista ainda assegurou que a postura do Tribunal de Justiça do Maranhão em privilegiar uma categoria e deixar o direito de outra de lado é um critério meramente político adotado pela administração. No entanto, se este diz não ter recursos para o pagamento do reajuste dos servidores, supõe-se que não deveria ter condições financeiras para fazer mais nada.

A direção do Sindjus-MA esclareceu que no ponto de vista técnico-legislativo, se o problema imposto é a ausência de orçamento, este pode ser solucionado tanto pela Assembleia Legislativa, quanto pelo Governo do Estado. "O que não queremos é que o processo 2770/2015, o qual assegura o pagamento da reposição anual de 6,3% das perdas inflacionárias de todos os servidores do judiciário maranhense seja engavetado sob essa alegação, pois esse direito está amparado pela Constituição", ponderou Aníbal Lins,  presidente do sindicato.

Mais denúncias

O Sindjus-MA alega, também, que o TJ garante não ter recursos para pagar os salários dos servidores até o final do ano. Contudo fez remanejamento do seu orçamento, retirando da rubrica de vencimentos o importe de 57 milhões e 200 mil reais, os quais foram remanejados para outras rubricas em 2015. Tais como, sentenças judiciárias de pessoal, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições trabalhistas e ressarcimento de pessoal requisitado. A direção do sindicato ainda ratifica que tudo o que o TJ-MA informou que não teria condições de implementar este ano em decorrência do corte em seu orçamento feito pela Assembleia Legislativa, no ano passado, ele conseguiu implementar e remanejar no seu orçamento de 2015, ficando fora de suas prioridades, apenas, o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores.

Entrega de memoriais

Representantes do Sindjus-MA estiveram nesta quarta-feira 28, Dia do Servidor Público, no Tribunal de Justiça entregando memoriais para os membros integrantes da Comissão de Divisão e Organização Judiciária e Assuntos Legislativos do TJ-MA. Os servidores clamam por uma solução urgente para o pagamento de suas perdas inflacionárias e pela aprovação do processo administrativo n° 2770/2015, o qual assegura o pagamento desse direito para toda a categoria, que inclui os servidores do judiciário maranhense, ativos, aposentados e pensionistas. O projeto das perdas inflacionárias de 6,3% vai ser julgado na próxima quinta-feira 29 e, para marcar esta data, o Sindicato está convocando todos os servidores para a II Passeata Rumo à Vitória, a partir das 8 horas da manhã, pelas ruas dos Centro de São Luís, com concentração em frente a Praça Benedito Leite, Deodoro.



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