Apenas três deputados do MA votaram contra MP que passa risco hidrológico ao consumidor
Política

Apenas três deputados do MA votaram contra MP que passa risco hidrológico ao consumidor

Matéria agora segue para análise do Senado Federal. Também foi prorrogado os contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015

Dos 18 deputados federais do Maranhão, apenas três votaram contra a Medida Provisória (MP) n.º 688/2015, que transfere o risco hidrológico (falta de chuvas) na geração hidrelétrica de energia ao consumidor final e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.

A matéria foi aprovada nessa terça-feira 10 por 257 votos a 173. Houve ainda cinco abstenções. O texto segue para o Senado Federal.

Os únicos parlamentares maranhenses que ficaram contra a medida emplacada pela presidente Dilma Rousseff que penaliza os cidadãos brasileiros por erros do governo do PT foram Hildo Rocha (PMDB), Eliziane Gama (Rede) e João Castelo (PSDB).

Já os deputados federais do Maranhão que votaram a favor foram Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Rosângela Curado (PDT), André Fufuca (PEN), Alberto Filho (PMDB), João Marcelo (PMDB), Waldir Maranhão (PP), Cléber Verde (PRB), Juscelino Filho(PRP), José Reinaldo Tavares (PSB), Aluísio Mendes (PSDC), Zé Carlos (PT), Pedro Fernandes (PTB), Sarney Filho (PV) e Victor Mendes (PV). Júnior Marreca (PEN) não votou.

A Medida Provisória é considerada fundamental para a continuidade dos planos de negócios das usinas hidrelétricas do Brasil. Na avaliação do governo federal, a proposta é essencial para o sucesso do leilão de 29 hidrelétricas antigas, que foi adiado de 6 de novembro para 25 de novembro, em razão do atraso na votação da MP.

A meta do Executivo é captar até 17 bilhões de reais com o pagamento de outorga pela concessão dessas usinas, dos quais 11 bilhões de reais seriam ainda este ano.

Bandeiras tarifárias

O risco hidrológico ficará com uma conta que centraliza os custos adicionais de geração de todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), a das bandeiras tarifárias.

Assim, a partir de 2016, se o regime de chuvas for favorável, o custo a ser repassado ao consumidor final por meio das bandeiras tarifárias poderá ser menor, mas se chover menos que o esperado, o preço desse risco será transferido ao consumidor com o aumento da parcela da bandeira tarifária incidente na fatura mensal.

Desde que o sistema de bandeira tarifária entrou em vigor, a bandeira esteve vermelha, indicando alto custo de geração devido ao acionamento das termelétricas.



Comentários 1

  1. Paulo Jorge Almeida tavares da Silva

    Como sempre no Brasil, nós pagamos o pato pela irresponsabilidade administrativa do governo. O país tão rico em energia solar, a eólica e outras.

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