Governo Dino confessa não ter controle sobre verba repassada para investigadas pela PF
Política

Governo Dino confessa não ter controle sobre verba repassada para investigadas pela PF

Em nota enviada ao Atual7, Secom informou que política salarial adotada por OS e Oscips contratadas pela SES não possui subordinação ou gerência pelo Estado

É cada vez mais complicada a situação do governo Flávio Dino, mantenedor do modelo de terceirização da gestão da rede de saúde pública estadual por meio de Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sistema criado pelo governo José Reinaldo Tavares e que perdura nos cofres públicos do Estado até hoje, o que segundo a Polícia Federal, em nota da Operação Sermão aos Peixes, significa "uma burla às regras da lei de licitação e facilitou o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito".

Em nota abrigada três parágrafos abaixo, encaminhada ao Atual7 em abril, em resposta à solicitação feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remuneração de agentes que prestam serviço, ainda que indiretamente, ao poder público, a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) informou que a SES não tem controle algum sobre o dinheiro repassado mensalmente para todas as OS e Oscips pagarem os salários de seus contratados.

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que a política salarial adotada pelas Oscips e OS’s não possui subordinação ou gerência pelo Estado. A política de contratação de funcionários é feita, atualmente, através das Oscips e OS’s até que a administração estadual consiga realizar concurso público para todos os profissionais da área da saúde", diz trecho da nota, que informa ainda a informação de que o edital do certame seria divulgado ainda no primeiro semestre deste ano, o que não ocorreu.

O problema, grave, é que também em nota, distribuída à imprensa nessa terça-feira 17, a CGU (Controladoria Geral da União) em Brasília, que também integra a Operação Sermão aos Peixes junto com o Ministério Público Federal, informou que auditorias do órgão nos gastos realizados de 2010 a 2013 da SES "apontaram para a existência de uma cadeia de irregularidades na aplicação dos recursos aportados ao Fundo Estadual de Saúde". Segundo a CGU, os contratos feitos pela Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto Cidadania e Natureza, com recursos transferidos pelo Estado eram firmados sem controle, ou seja, idêntica a feita pelo governo Flávio Dino.

Ontem, a similaridade entre as gestões do ex-secretário Ricardo Murad e o secretário Marcos Pacheco via entes privadas já havia sido constada na nota distribuída pela Polícia Federal. Segundo a PF, por meio das terceirizadas da Saúde, foi possível empregar pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação, mesmo esquema que permitiu, conforme revelado pelo Atual7, sinecurar nas unidades do Sistema de Saúde do Maranhão as cunhadas e até uma amiga - com super salário - do secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry Barroso.

Em nota, Secom do governo Flávio Dino admite que Bem Viver não presta informações sobre pagamento de salários de contrários
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