Rubens Pereira Júnior apresenta projeto para disciplinar ‘saidão’ de Natal
Política

Rubens Pereira Júnior apresenta projeto para disciplinar ‘saidão’ de Natal

Comunista justifica que a Lei de Execução Penal existe há mais de 30 anos e precisa ser atualizada

O deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Júnior, apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei n.º 3.938/2015, para estabelecer novos requisitos para a concessão de saída temporária de apenados em regime fechado, atingindo principalmente aos que praticam crimes conhecido como hediondos.

De acordo com o texto, as aludidas saídas temporárias de apenados serão concedidas por prazo não superior a cinco dias, com possibilidade de renovação de mais duas vezes durante o ano. Hoje a lei permite aos apenados o direito de cinco saídas de sete dias. Para ter acesso à concessão de saída temporária da prisão em feriados especiais, o detento precisa ter cumprindo o mínimo de 2/5  da pena, se o condenado for primário; e 3/5, se reincidente, nos casos de condenação pela prática de crimes hediondos, e dos seus equiparados, quais sejam: a prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo.

Para o deputado Rubens Júnior, o projeto visa disciplinar os requisitos para a concessão da saída temporária: “Hoje não há um critério diferenciador quando se trata de crime hediondo, da prática da tortura, do tráfico, entre outros para a concessão do benefício. É essa lacuna que precisa ser regulamentada por esta lei”, aponta o parlamentar.

O comunista acrescenta ainda que a Lei de Execução Penal existe há mais de 30 anos e precisa ser atualizada: “Os dispositivos pensados naquela época, após mais de 30 anos de vigência, precisam ser reformados frente à nossa nova realidade. E um dos pontos que precisa de total atenção é esse para saídas temporárias”, lembrou o vice-líder do PCdoB.



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