Yuri Almeida

O ex-presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Fortunato Macedo Filho, o Macedim (PDT), fechou pelo menos dois contratos de prestação de serviços para a pasta, que juntos somam quase R$ 1 milhão, um dia antes de ser exonerado do cargo pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no dia 29 de dezembro do ano passado.

É o que mostra levantamento feito pelo Atual7 no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 28 de dezembro, apontando que Fortunado, que é ainda vice-prefeito do município de Porto Franco, assinou um contrato de R$ 300 mil com a Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HAAG S.A, sediada no bairro Santa Lúcia, Campo Bom, no Rio Grande do Sul, com vigência de de um ano, para prestação de serviços de assistência técnica; e outro de R$ 570 mil com a Duvel Distribuidora de Veículos e Peças Ltda, sediada na Avenida Jeronimo de Albuquerque, no bairro da Cohama, em São Luís, com vigência de seis meses, para aquisição de veículos tipo utilitário 4×4 a gasolina e caminhonetes 4×4 a diesel.

Além da coincidência na proximidade das datas, chama a atenção o fato do extrato do contrato com a Duvel conter na descrição da dotação orçamentária uma nota de empenho de valor idêntico ao do contrato, datada do dia 18 de dezembro, portanto 10 dias antes do contrato ter sido assinado.

Outro fato também chama atenção no extrato do contrato com a Duvel: o documento não informa a quantidade de veículos adquiridos, contrariando a Instrução Normativa da Secretaria de Transparência e Controle (STC) do Maranhão, de n.º 002, aprovada pelo Conselho Superior de Controle Interno da STC, publicada na edição do D.O. do dia 26 de outubro e em vigor desde o dia 21 de novembro. A nova regra, segundo o titular da STC, Rodrigo Lago, foi criada para reforçar a política de transparência do governo Flávio Dino e a prevenção à corrupção em contratos celebrados pelo Estado.

Como houve descumprimento, segundo informou o Lago à época sobre esse tipo de incorreção, o contrato entre a Agerp e a Duvel deverá ser examinado em processo de auditoria governamental pelos auditores da STC.

Transparência atrasada

O D.O. do dia 28 de dezembro também traz uma informação preocupante para a gestão de Macedim na Agerp e para a do secretário Rodrigo Lago.

É que somente nesta data, um dia antes do vice-prefeito de Porto Franco cair do cargo, repisa-se, é que foi publicado uma Resenha de Contrato de Prestação de Serviços celebrado desde o dia 9 de dezembro por Macedim com a empresa C.E. G Fiquene ME, com endereço na Avenida 08, em Paço do Lumiar, revelando um atraso de mais de 20 dias para que a informação de interesse publico, e obrigatória de divulgação, fosse publicada.

Também contrariando a Instrução Normativa da STC-MA n.º 002, a resenha não informa o principal: o valor do contrato.