Concurso para professor: Flávio Dino deve ser acionado por improbidade administrativa
Política

Concurso para professor: Flávio Dino deve ser acionado por improbidade administrativa

Governador pode ser condenado a perda da função pública. Como o certame já foi homologado, MP-MA deve pedir ainda a suspensão das nomeações dos candidatos aprovados

O governador Flávio Dino (PCdoB) deve ser acionado pelo Ministério Público do Maranhão por improbidade administrativa. Contrariando recomendação do órgão, para que reaplique, em até 30 dias, as provas do concurso público para os cargos de professor, o chefe do Executivo estadual antecipou-se ao prazo final de manifestação e homologou o certame, nessa terça-feira 23.

Embora o comunista não tivesse a obrigação de atender a recomendação, já que este tipo de mecanismo extrajudicial não tem caráter vinculante, mas didático, segundo o MP-MA, foram identificadas pelo menos 25 questões com fortes indícios de plágio nas provas elaboradas pela Fundação Sousândrade, comprometendo a lisura do concurso.

Como base neste princípio, no que prescreve o artigo 127 e o artigo 129, III, da Constituição Federal, e na Lei n.º 8.625/1993, a chamada Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe agora aos promotores Paulo Silvestre Avelar Silva, da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, e João Leonardo Sousa Pires Leal, da 29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, autores da recomendação, entrarem com uma Ação Civil Pública contra o governador do Maranhão por ato de improbidade administrativa, em razão da "falta de observância dos princípios constitucionais que devem nortear a ação da administração pública".

Como foi dado o prazo de 48 horas para o governo se manifestar, providenciar a imediata e adequada divulgação da recomendação, e apresentar contestação, a ação só poderá ser movida pelo MP-MA após a tarde dessa quarta-feira 24.

Denunciados

O pedido de condenação de Flávio Dino deve ser encaminhado para o Tribunal de Justiça do Maranhão, por questão de foro privilegiado do governador. Se condenado, o comunista poderá ainda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação deve atingir ainda a Fundação Sousândrade, por ser autora do plágio, e os secretários Marcelo Tavares (chefe da Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle) e Lilian Régia Gonçalves Guimarães (Gestão e Previdência).

Pela Lei de Improbidade Administrativa, Flávio Dino pode ser condenado a perda da função pública e, para todos os denunciados, poderá ocorrer a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, a proibição de contratar com o poder público, o pagamento de multa equivalente a cem vezes a remuneração dos réus e o ressarcimento aos cofres referente ao valor pago pelo Governo do Maranhão para a realização do concurso.

Suspensão das nomeações

Como o governador Flávio Dino já homologou o concurso, outro pedido que deve ser feito pelo MP-MA é para que o Judiciário determine imediatamente a suspensão das nomeações de candidatos aprovados.



Comentários 14

  1. João

    Prezados senhores, opositores do governo,
    Vocês não estao atacando somente ao governo do Maranhão. Estão atacando aqueles que se dedicaram arduamente estudando para passar nesse concurso. Essa publicação com certeza será encaminhada ao MP, pois seu conteúdo não é critico nem informativo, mas sim tendencioso, tumultuoso... infelizmente temos que respirar o mesmo ar que vocês.

  2. Fernando

    Isso é tudo politicagem. Políticos se aproveitando da "reivindicação" dos "reprovados". Nenhuma questão beneficiou ou prejudicou alguém nesse concurso, além disso, nós da área de matemática e de química e educação física fizemos uma segunda prova. A "disputa" foi justa entre todos. Anulação ou reaplicação só iria prejudicar o Estado e a nós aprovados.

  3. Nathanael Barreto

    Vão estudar para o próximo concurso, porque eu passei por mérito.Eu nunca tinha visto nenhuma das questões que tinha na prova. Isso ai é tudo politicagem.

  4. Andréia

    Gente porque tanto mimimimi...Deixa o concurso seguir em frente! O governador fez o correto, pois o Maranhão precisa desses professores. Professores essas que passaram por mérito,por esforço! Em vez de publicar reportagens para atacar o governo , publique coisas que são positivas para nosso estado!

  5. raul

    esses blogs não tem menor noção jurídica , ou fingem que não sabem pra pegar alguns trouxas e usar como manobra pra captar voto pra oligarquia Sarney. quantas asneiras . primeiro pois essa questão de plagio e ridícula , senão exame da OAB e diversos TJ que ocorrem no Brasil deveriam ser cancelados pois sempre repetem questões no mesmo sentido . no Maranhão se ver cada aberração desse grupo sarney

  6. Aldane Alves

    Também concorri uma vaga pra este concurso e não fui aprovado, mas não concordo com a anulação. Temos que parabenizar os que conseguiram pois concerteza foi por mérito, se prepararam melhor. Parabéns aos aprovados e boa sorte.

  7. PROVOCADOR 2

    Questões plagiadas e fora do edital , provas mal elaboradas, falta de segurança e fiscalização , envelopes abertos , ausência de nomes de inscritos na lista, candidatos fazendo provas quase as 10 da manhã, PARABÉNS AOS QUE PASSARAM POR SEUS MÉRITOS!!!!

  8. MARCELO

    SÓ PODIA SER UMA ORGANIZADORA DO MARANHÃO;;;;; PRA FAZER UM CONCURSO PARCELADO IGUAL CARTÃO DE CRÉDITO NA COMPRA 2X SEM JUROS.... AFFF!!!!!

  9. Pingback: Atual7

  10. lerry

    Bem. Esse concurso foi uma fraude por que eu mesmo tive pontuação para passar no concurso e não fui chamado. Um candidato acertou 57 pontos o mínimo foi 54 e ele não foi convocado por mal comportamento por que ele denunciou a fraude dos envelopes abertos. Quer dizer que no Brasil e tudo contrário quem é justo e denúncia a injustiça é penalizado e quem vê a injustiça, não denúncia, obtém a vantagem ilícita é beneficiado. O individualismo de nosso povo é o jeito "cordial" só nos faz irmos para trás e os corruptos avançarem.

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