O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou, nesta quarta-feira 9, proposta para a fixação do piso salarial para advogados privados no estado. De acordo com o parlamentar, hoje não existe no Maranhão uma regulamentação de piso para os profissionais contratados na iniciativa privada, como empresas e escritórios de advocacia, o que faz com que muitos advogados recebam baixa ou mesmo nenhuma remuneração pelo seu trabalho.

“Analisando os demais estados, percebemos que o Maranhão ainda está atrasado, o que evidencia a necessidade de se garantir a proteção e o resguardo da dignidade da advocacia. A inexistência de um piso salarial para a categoria tem feito com que o advogado privado, muitas vezes, ingresse em um escritório recebendo valores irrisórios”, alertou.

A proposição, originária de anteprojeto apresentado pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA) ao parlamentar, é um dos encaminhamentos de uma audiência pública presidida por Wellington no dia 16 de dezembro do ano passado, que teve a fixação do piso salarial para advogados privados como tema.

O reajuste do piso salarial, de acordo com o texto, seria apenas para os advogados privados das sociedades de advogados, como definidas pela Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994.

A proposta deve ser discutida nas próximas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, e deve contar com a presença do presidente do SAMA, advogado Mozart Baldez, e com representantes da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).