STF decide tirar de Sergio Moro investigações sobre Lula na Lava Jato
Política

STF decide tirar de Sergio Moro investigações sobre Lula na Lava Jato

Por maioria, ministros do Supremo definiram pelo envio do caso do ex-presidente para a máxima instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira 31, que a investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ficar no STF. Dessa forma, Lula não será alvo do juiz federal Sergio Moro, que cuida da Lava Jato.

Em decisão liminar, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, havia solicitado o envio do caso para o STF, mesmo o ex-presidente não tendo permanecido no cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff e, portanto, não tendo direito a foro especial por prerrogativa de função.

Segundo Zavascki, algumas das provas reunidas nas investigações envolvem pessoas que estão à frente de cargos públicos, assim, passíveis de serem julgadas somente pelo STF.

No plenário, os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanharam o relator. O ministro Luiz Fux votou contra.

Antes da decisão do STF, o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que houve violação à Constituição na divulgação de conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal que envolviam a presidente Dilma Rousseff.



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