Fachin nega pedido de Weverton para iniciar votação do impeachment pelo Norte
Política

Fachin nega pedido de Weverton para iniciar votação do impeachment pelo Norte

Aliado da presidente Dilma, Rocha entrou com um mandado de segurança no STF contra votação iniciar por deputados do Sul do país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou, na noite desta segunda-feira 11, pedido do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) para tentar impedir a realização da votação do impeachment, marcado para o próximo domingo 17, e também o procedimento de chamada dos deputados. Rocha é aliado da presidente Dilma Rousseff (PT).

Na decisão, o ministro Edson Fachin argumentou que o Judiciário não pode interferir em questões internas do Congresso. "Não cabe ao Poder Judiciário determinar, preventivamente, ao presidente da Câmara dos Deputados qual é a melhor forma de se interpretar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, especialmente se tal receio surge apenas de matérias jornalísticas que noticiam uma possível interpretação. Descabe, portanto, na hipótese, a intervenção do Poder Judiciário", decidiu.

O mandado de segurança impetrado Rocha mais cedo acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de não manter a imparcialidade na condução do processo, com objetivo de facilitar o impedimento da chefe do Executivo. Entre os pontos citados, Rocha condena a intenção do presidente da Casa de iniciar a votação pelos deputados dos estados do Sul do país, majoritariamente favoráveis ao impeachment. Para ele, a votação deveria ser feita alternadamente, ou seja, um deputado do Norte vota e, em seguida, seria a vez de um parlamentar do Sul.

No pedido, ele sugeriu ainda, como alternativa, estabelecer o critério de ordem alfabética para definir a ordem dos votantes, assim como foi feito em 1992, no processo de impedimento do então presidente Fernando Collor de Mello, hoje senador.



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