As contas do governo Flávio Dino relativas ao ano de 2015 registraram um resultado deficitário de R$ 231 milhões. A revelação foi feita nessa terça-feira 10 pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão. “Houve aumento de receita e de despesa. O governo extrapolou as metas”, afirmou.
Adriano alertou que vem analisando os números do orçamento estadual desde fins de abril, quando técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) prestaram esclarecimentos para à Comissão de Orçamento da Assembleia sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2015.
“Ao estudar melhor os dados da Seplan, verifica-se que o relatório de metas fiscais de 2015 apresentava déficit de resultado primário de R$ 231 milhões. Ocorre que a meta que foi aprovada nesta Casa, no governo passado, era de 0%. O governador, no ano passado, mesmo verificando que o governo estava em déficit, nada fez”, ressaltou o deputado.
Adriano ressaltou ainda que o artigo 9º, seção 4ª da Lei federal n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, diz o seguinte: “se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.
“O que se observa é que a meta era de 0% mas estamos com um déficit de R$ 231 milhões. Se fosse aplicada a Lei, o governador deveria ter limitado as despesas empenhadas para cumprir a meta. Mas não foi isso que ocorreu. E mais uma vez eu repito: o governo está quebrado e extrapolou todas as metas e todos os limites”, alertou Adriano Sarney.
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