A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão entrou com recurso no Tribunal de Justiça estadual para barrar a determinação do juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Coletivos e Difusos de São Luís. Pela determinação, a AL-MA tem até esta sexta-feira 17 para fornecer a relação completa de todos os deputados estaduais e servidores (efetivos, comissionados, contratados e requisitados) lotados na Casa, com indicação de cargo, remuneração do mês de maio deste ano (inclusive verba de gabinete e eventuais vantagens) e lotação.

A ação foi dada entrada na surdina, nessa quinta-feira 16, enquanto o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), se preparava para sua festa de 40 anos de formatura em Medicina e decidia os últimos ajustes de gastos de dinheiro público com o arraía do deputados, que será realizado em um clube da cidade, apesar da AL-MA ter um espaço próprio para esse tipo de evento.

Em consulta ao sistema JurisConsult, o ATUAL7 apurou que o recurso se encontra no gabinete do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha. O magistrado é o mesmo que derrubou ação semelhante que determinava o recadastramento de todos os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para apurar se havia em seu quadro de pessoal outros fantasmas além do filho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Coincidentemente, Cleones Cunha tem nomeado na Assembleia Legislativa do Maranhão um de seus sobrinhos, o advogado Carlos Seabra Coelho, que também vem vencendo licitações para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria Jurídica no município de Caxias, controlado por um sobrinho do presidente da Casa, o prefeito Leonardo Coutinho (PSB). Por essa relação perigosa, Cunha foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR).

Além dele, também são apontados como participantes de um suposto esquema de tráfico de influência o presidente da Assembleia Legislativa e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O envolvimento de ambos, segundo as denúncias, estaria relacionado a decisões judiciais proferidas por Cunha, em troca de apoio político para o seu irmão, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

Pelas causas de impedimento e suspeição previstas nos artigos 134 a 138 do Código de Processo Civil (CPC), que dizem respeito à imparcialidade do magistrado no exercício de sua função, é dever do do presidente do TJ-MA declarar-se impedido ou suspeito, por motivos de foro íntimo. Ainda assim, qualquer julgamento do TJ-MA contra a decisão do juiz Douglas Martins seria suspeita de corrupção. Conforme revelado pelo ATUAL7, parte considerável dos desembargadores do Poder Judiciário maranhense tem filhos e até um sobrinho empregados no quadro de pessoal da AL-MA. O presidente do TCE-MA também teve uma nora sinecurada na Assembleia. Todos, segundo servidores da Casa, nunca teriam comparecido ao local de trabalho.

Tanto o CNJ como a PGR podem determinar o afastamento imediato de Cleones Cunha da Presidência do TJ-MA a qualquer momento. Por o pedido de investigação recebido ter sido no âmbito criminal, O chefe da PGR, Rodrigo Janot, pode ainda pedir ainda a prisão de todos os envolvidos no suposto esquema de tráfico de influência entre os três Poderes.