Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) causou um verdadeiro alvoroço no Palácio Clóvis Bevilácqua, sede administrativa do Poder Judiciário do Maranhão. Na terça-feira 28, o CNJ determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, sob a acusação de que ele estaria utilizando-se do cargo para influenciar o sistema político e beneficiar sua família. Seguindo o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, os conselheiros decidiram ainda pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado alagoano.

A partir de sua notificação da abertura de três PADs, Washington Luiz  ficará afastado tanto da presidência do TJ-AL como de sua jurisdição enquanto desembargador até que os três processos sejam concluídos.

Os conselheiros do CNJ entenderam haver indícios de que o magistrado teria usado de seu cargo para favorecer e proteger Antônio de Araújo Barros, prefeito do município de Joaquim Gomes, a 63 km de Maceió. Segundo Nancy, o presidente do TJ-AL teria atuado em favor de Barros como forma de assegurar apoio político ao seu irmão Inácio Loiola Damasceno Freitas (PSB), que é deputado estadual.

Lá e cá

Apesar do caso ter sido contra um membro do Poder Judiciário de Alagoas, o tremor no Maranhão se deu por conta do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, ter sido recentemente denunciado ao CNJ por suposta prática do mesmo tipo de crime, isto é, supostamente favorecendo e protegendo os chefes do Poder Executivo e Legislativo estadual, respectivamente, Flávio Dino (PCdoB) e Humberto Coutinho (PDT), em troca de apoio político ao seu irmão, o prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema (PSB).

O caso também foi denunciado à Procuradoria Geral da República (PGR), comandada por Rodrigo Janot.

As denúncias ao CNJ e à PRG, inclusive, podem ter sido o motivo que levou Cleones Cunha a declarar-se suspeito de julgar recurso impetrado pela Assembleia Legislativa do Maranhão contra a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, obrigando a AL-MA a entregar a relação completa de todos os deputados e servidores lotados na Casa, com seus respectivos vencimentos e lotação.

A canetada de Cunha era dada com certa dos dois palácios do Poder, por o magistrado já ter livrado, dias antes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de cumprir a mesma determinação.

Como, após a declaração de suspeição de Cunha, o recurso da AL-MA foi para nas mãos da vice-presidente do TJ-MA, Maria das Graças Duarte, e a magistrada sentou sobre ele, gerando uma insegurança jurídica, entidades da sociedade civil organizada se preparam agora para denunciar a magistrada também no CNJ e na PRG. As denúncias terão com base, dentre outras suspeitas levantadas, uma nota divulgada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio, em que insinua possíveis interesses pessoais da magistrada ao intimidar e desrespeita as garantias funcionais do juiz Marcelo Moraes Rego de Souza. O juiz é autor da decisão que havia afastado do cargo o prefeito de São João Batista, Amarildo Primeiro, por suspeitas de escamoteio de dinheiro público.

Na Nota de Desagravo da AMMA, Protásio diz que “as decisões judiciais são passíveis de recurso, caso se discorde de determinação nela contida”, e alerta: “Esse é o caminho natural e democrático para guiar o inconformismo da parte contrariada em seus interesses”.