Num momento em que o país assiste a uma varredura e moralização na política por meio da Operação Lava Jato da Polícia Federal, pelo menos duas iniciativas surgiram no PT para conter o avanço da PF e podem livrar da prisão gente com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney: mudar a lei que regula a delação premiada e restabelecer foro privilegiado a ex-presidentes.

As ideias são do ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), homenageado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em evento ocorrido há dois meses nas dependências da Assembleia Legislativa do Maranhão. Embora tenha recebido uma placa de herói ‘anti-golpe’ entregue por Dino e por seu secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry Barroso, em ‘Ato em Defesa da Democracia e da Constituição’, Damous apresentou um projeto na Câmara para alterar a lei da delação premiada. A proposta já foi protocolada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa e aguarda a nomeação das comissões para começar a tramitação.

Uma das mudanças propostas por Damous com o PL 4372/2016 é que a delação premiada só seja aceita quando o delator estiver em liberdade. Segundo o deputado, “a delação aproveita o abuso da prisão preventiva. Ou seja, prende-se para forçar a depoimento”.

Para o herói ‘anti-golpe’ do governador do Maranhão, a medida se justifica para preservar o caráter voluntário do instituto e para evitar que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico de pressão sobre o acusado ou indiciado, o que fere a dignidade da pessoa humana, alicerce do estado democrático de direito.

Acusado por delatores presos na Lava Jato de se locupletar de dinheiro desviado da Petrobras, Sarney curtiu o projeto.

Em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, obtidos com exclusividade pela Folha de S. Paulo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), menciona o projeto do petista e sugere que ele seja rapidamente aprovado pelo Congresso.

A eventual mudança na legislação atingiria, por exemplo, a própria Operação Lava Jato, que se baseou em relatos de delatores presos para avançar na apuração do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Foro privilegiado para Lula e Sarney

Dizendo-se preocupado com o que chamou de ilegalidades crescentes cometidas na Lava Jato, o deputado Wadih Damous disse ao GLOBO março passado que estudava apresentar um projeto de lei restabelecendo foro privilegiado para ex-presidentes. Com Lula e José Sarney no centro da operação da Polícia Federal, o petista e o cacique peemedebista podem escapar de um possível julgamento pelo juiz Sérgio Moro caso seja beneficiado pelo projeto.

“Se um ex-presidente será julgado por atos que cometeu enquanto ocupava o cargo, que seja pela Corte Suprema. A Lava-Jato é uma operação ilegal, com um festival de práticas arbitrárias. O (Sérgio) Moro não é um juiz, é um inquisidor”, criticou Damous, ao defender a ideia.

Em entrevista concedida ao Congresso em Foco em junho de 2015, o herói ‘anti-golpe’ do governador Flávio Dino chegou também a defender a anulação da Lava Jato e declarou que o juiz federal Sérgio Moro que capitaneia os inquéritos da Lava Jato em primeira instância, em Curitiba (PR), “tem traços de paranoia”. “O delator, para mim, chegou ao ponto mais baixo da espécie humana. Tenho ojeriza a delatores, a dedo-duro. Quem lutou contra a ditadura sabe o que é ser um dedo-duro, um delator. O juiz Sérgio Moro acha isso essencial, mostrando a impotência e a incapacidade de fazer uma investigação mais aprofundada. Quem está delatando provavelmente está mentindo, total ou parcialmente”, fustigou o petista.