Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) pode impor penalidades mais severas para quem cometer maus-tratos a animais no Maranhão. A proposta foi apresentado pelo parlamentar nessa segunda-feira 28, durante sessão plenária.

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De acordo com o projeto, passa a ser considerado maus-tratos toda e qualquer ação ou omissão que implique abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados. A prática de atos de crueldade contra os animais, diz o texto, será apurada em processo administrativo, que será feito por meio de reclamação em favor do ofendido; ato ou ofício de autoridade competente; comunicado de organização não governamental de defesa dos animais ou do meio ambiente; ou representação do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

Entre as penalidades, a proposta prevê o custeio das despesas proveniente por qualquer lesão sofrida pelo animal nas hipóteses de atropelamento e violência em geral; multa; e a suspensão de financiamentos, provenientes de fontes oficiais de crédito e fomento cientifico.

A iniciativa ocorre em resultado ao extermínio de mais de 30 gatos há cerca de uma semana, na chamada Praça dos Gatos, localizada na Avenida dos Africanos, em São Luís. Segundo relatos, eles estavam numa área que tem sido utilizada para abrigar animais abandonados, quando teriam sido atacados por cães levados por um homem ainda não identificado.

Para Wellington, é necessário combater a impunidade com a qual os agressores de animais estão sendo tratados.

“O projeto tem por objetivo combater a impunidade com a qual os agressores de animais estão sendo tratados no Maranhão. Bem sabemos que há uma Lei estadual que almeja à proteção dos animais. No entanto, diante da análise de tal legislação, percebemos que é necessário que haja penas mais severas. Essa leveza no ato de punir acaba por gerar a sensação de impunidade”, destacou.

Wellington também disse que o objetivo da apresentação do Projeto é o de coibir atos de crueldade contra animais. “A sensação que predomina é a de que a crueldade tomou conta daqueles que sabem que ficarão impunes. Almejando combater tal realidade é que apresentamos o projeto”, afirmou.